Texto Iniciativa - 0,651 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
761
Nº Processo
102
Nº proposta
0027
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização.
Tema
Data abertura
11-03-2014
Anúncio em Plenário
12-03-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11-03-2014
Limite Parecer
14-04-2014
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 3,53 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
11-03-2014
Limite Parecer
14-04-2014
Novo prazo
13-06-2014
Data de entrada do Parecer
30-05-2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Junta de Freguesia do Capelo; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Junta de Freguesia das Angústias; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Lizuarte Machado; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Terra Azul - Animação Turística Lda; 15-04-2014; 30-04-2014; 23-04-2014 - Parecer.pdf- 0,716 MB
José Carlos Silveira Soares; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
José Eduardo Soares; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Associação Cachalote à Vista; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Náutico de Santa Cruz das Ribeiras; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Náutico das Lajes do Pico; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Junta de Freguesia Castelo Branco; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Junta de Freguesia da Feteira; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Junta de Freguesia do Topo; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
O Cachalote; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Associação dos Amigos da Maia; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Filarmónica Lira Fraternal Calhetense; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Associação de Classe do Bote Baleeiro Açoriano; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Junta de Freguesia Salão; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Junta de Freguesia da Calheta de Nesquim; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Junta de Freguesia da Piedade; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Junta de Freguesia das Ribeiras; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Junta de Freguesia São Mateus; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Junta de Freguesia São João Pico; 15-04-2014; 30-04-2014; 28-04-2014 - Parecer.pdf- 0,073 MB
Junta de Freguesia Topo; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Clube Naval ilha das Flores; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Clube Naval da Horta; 15-04-2014; 30-04-2014; 30-04-2014 - Parecer.pdf- 0,278 MB
Náutico Aliança Calhetense; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Clube Naval de São Roque do Pico; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Clube Naval de Velas; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Clube Naval da Graciosa; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Clube Naval de Santa Maria; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
José Bairos Batista; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
André Manuel da Costa Silveira; 15-04-2014; 30-04-2014; 00-00-00
Junta de Freguesia de São Mateus da Calheta; 15-04-2014; 30-04-2014; 30-04-2014 - Parecer.pdf- 0,062 MB
Associação Municípios RAA; 15-04-2014; 30-04-2014; 30-04-2014 - Parecer.pdf- 0,115 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,842 MB - Video
Data de Plenário
03-06-2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,262 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
8/2014

Representante da República
Data envio
30-06-2014

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,214 MB
Título Final
DLR n.º 13/2014/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24-07-2014; 141; I; Não
Jornal Oficial; 25-07-2014; 83; I; Não