Texto Iniciativa - 0,651 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 761
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0027
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização.
Tema
Data de entrada
 11/03/2014
Anúncio em Plenário
 12/03/2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/03/2014
Limite Parecer
14/04/2014
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 3,53 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
11/03/2014
Limite Parecer
14/04/2014
Novo prazo
13/06/2014
Data de entrada do Parecer
30/05/2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Junta de Freguesia do Capelo; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Junta de Freguesia das Angústias; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Lizuarte Machado; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Terra Azul - Animação Turística Lda; 15/04/2014; 30/04/2014; 23/04/2014 - Parecer.pdf- 0,716 MB
José Carlos Silveira Soares; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
José Eduardo Soares; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Associação Cachalote à Vista; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Náutico de Santa Cruz das Ribeiras; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Náutico das Lajes do Pico; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Junta de Freguesia Castelo Branco; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Junta de Freguesia da Feteira; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Junta de Freguesia do Topo; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
O Cachalote; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Associação dos Amigos da Maia; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Filarmónica Lira Fraternal Calhetense; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Associação de Classe do Bote Baleeiro Açoriano; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Junta de Freguesia Salão; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Junta de Freguesia da Calheta de Nesquim; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Junta de Freguesia da Piedade; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Junta de Freguesia das Ribeiras; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Junta de Freguesia São Mateus; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Junta de Freguesia São João Pico; 15/04/2014; 30/04/2014; 28/04/2014 - Parecer.pdf- 0,073 MB
Junta de Freguesia Topo; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Clube Naval ilha das Flores; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Clube Naval da Horta; 15/04/2014; 30/04/2014; 30/04/2014 - Parecer.pdf- 0,278 MB
Náutico Aliança Calhetense; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Clube Naval de São Roque do Pico; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Clube Naval de Velas; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Clube Naval da Graciosa; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Clube Naval de Santa Maria; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
José Bairos Batista; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
André Manuel da Costa Silveira; 15/04/2014; 30/04/2014; 00/00/00
Junta de Freguesia de São Mateus da Calheta; 15/04/2014; 30/04/2014; 30/04/2014 - Parecer.pdf- 0,062 MB
Associação Municípios RAA; 15/04/2014; 30/04/2014; 30/04/2014 - Parecer.pdf- 0,115 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,842 MB - Video
Data de Plenário
03/06/2014 - Diário.pdf- 0,806 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,262 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/2014
Representante da República
Data envio
30/06/2014
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,214 MB
Título Final
DLR n.º 13/2014/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/07/2014; 141; I; Não
Jornal Oficial; 25/07/2014; 83; I; Não