Texto Iniciativa - 0,186 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1698
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0033
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/A, de 31 de Maio, que introduz regras de transparência na aquisição de publicidade pelos serviços da administração regional e local.
Tema
Data de entrada
 02/06/2014
Anúncio em Plenário
 04/06/2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/06/2014
Limite Parecer
02/07/2014
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,533 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
02/06/2014
Limite Parecer
02/07/2014
Data de entrada do Parecer
01/09/2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 08/07/2014; 29/08/2014; 00/00/00
105 FM; 08/07/2014; 25/08/2014; 21/08/2014 - Parecer.pdf- 0,083 MB
Rádio e Televisão de Portugal, SA; 08/07/2014; 25/08/2014; 25/08/2014 - Parecer.pdf- 0,193 MB
Observações
Foram pedidos pareceres, à Comunicação Social Privada, no dia 8 de julho, para parecer até ao dia 25 de agosto de 2014.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,588 MB - Video
Data de Plenário
11/09/2014 - Diário.pdf- 0,735 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; Proposta de aditamento; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,526 MB
PS; Propostas de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,834 MB
PPM; Proposta de alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,51 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/2014
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,142 MB
Data envio
24/09/2014
Despacho
Publicação
Data despacho
13/10/2014
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,189 MB
Título Final
DLR n.º 18/2014/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/A, de 31 de maio, que introduz regras de transparência na aquisição de publicidade pelos serviços da Administração Regional e Local.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/10/2014; 210; I; Não
Jornal Oficial; 31/10/2014; 119; I; Não