Texto Iniciativa - 0,186 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1698
Nº Processo
105
Nº proposta
0033
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/A, de 31 de Maio, que introduz regras de transparência na aquisição de publicidade pelos serviços da administração regional e local.
Tema
Data abertura
02-06-2014
Anúncio em Plenário
04-06-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02-06-2014
Limite Parecer
02-07-2014
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,533 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
02-06-2014
Limite Parecer
02-07-2014
Data de entrada do Parecer
01-09-2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 08-07-2014; 29-08-2014; 00-00-00
105 FM; 08-07-2014; 25-08-2014; 21-08-2014 - Parecer.pdf- 0,083 MB
Rádio e Televisão de Portugal, SA; 08-07-2014; 25-08-2014; 25-08-2014 - Parecer.pdf- 0,193 MB
Observações
Foram pedidos pareceres, à Comunicação Social Privada, no dia 8 de julho, para parecer até ao dia 25 de agosto de 2014.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,588 MB - Video
Data de Plenário
11-09-2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; Proposta de aditamento; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,526 MB
PS; Propostas de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,834 MB
PPM; Proposta de alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,51 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
18/2014
Votação
PS: a favor-28 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,142 MB
Data envio
24-09-2014
Despacho
Publicação
Data despacho
13-10-2014

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,189 MB
Título Final
DLR n.º 18/2014/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/A, de 31 de maio, que introduz regras de transparência na aquisição de publicidade pelos serviços da Administração Regional e Local.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30-10-2014; 210; I; Não
Jornal Oficial; 31-10-2014; 119; I; Não