Texto Iniciativa - 2,103 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2149
Nº Processo
102
Nº proposta
0038
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime Jurídico contra Incêndios em Edifícios na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
15-07-2014
Anúncio em Plenário
09-09-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-07-2014
Limite Parecer
04-09-2014
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,669 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
16-07-2014
Limite Parecer
04-09-2014
Data de entrada do Parecer
14-10-2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 05-09-2014; 26-09-2014; 23-09-2014 - Parecer.pdf- 0,094 MB
Federação Bombeiros RAA; 05-09-2017; 26-09-2014; 00-00-00
Delegação Açores Ordem Arquitetos Sec. Reg. Sul; 00-00-00; 00-00-00; 09-10-2014 - Parecer.pdf- 0,288 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 6,039 MB - Video
Data de Plenário
13-01-2015 - Diário.pdf- 0,89 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Prop. alteração; Aprovado e rejeitado - P. Alteracao.pdf- 1,535 MB
PS; Prop. alteração; Aprovado/retirado - P. Alteracao.pdf- 1,786 MB
PSD; Prop. alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,481 MB
CDS/PP; Prop. alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,261 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPM: contra-1 | PCP: a favor-1 | BE: a favor-1 | CDS/PP: abstenções-3 | PSD: | PS: a favor-31 contra-19
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
1/2015
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,165 MB
Data envio
06-02-2015
Despacho
Publicação
Data despacho
11-02-2015

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,291 MB
Título Final
DLR n.º 6/2015/A
Sumário
Regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05-03-2015; 45; I; Não
Jornal Oficial; 06-03-2016; 34; I; Não