Texto Iniciativa - 2,103 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 2149
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0038
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime Jurídico contra Incêndios em Edifícios na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 15/07/2014
Anúncio em Plenário
 09/09/2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/07/2014
Limite Parecer
04/09/2014
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,669 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
16/07/2014
Limite Parecer
04/09/2014
Data de entrada do Parecer
14/10/2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 05/09/2014; 26/09/2014; 23/09/2014 - Parecer.pdf- 0,094 MB
Federação Bombeiros RAA; 05/09/2017; 26/09/2014; 00/00/00
Delegação Açores Ordem Arquitetos Sec. Reg. Sul; 00/00/00; 00/00/00; 09/10/2014 - Parecer.pdf- 0,288 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 6,039 MB - Video
Data de Plenário
13/01/2015 - Diário.pdf- 0,89 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Prop. alteração; Aprovado e rejeitado - P. Alteracao.pdf- 1,535 MB
PS; Prop. alteração; Aprovado/retirado - P. Alteracao.pdf- 1,786 MB
PSD; Prop. alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,481 MB
CDS/PP; Prop. alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,261 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPM: contra-1 | PCP: a favor-1 | BE: a favor-1 | CDS/PP: abstenções-3 | PSD: | PS: a favor-31 contra-19
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2015
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,165 MB
Data envio
06/02/2015
Despacho
Publicação
Data despacho
11/02/2015
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,291 MB
Título Final
DLR n.º 6/2015/A
Sumário
Regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/03/2015; 45; I; Não
Jornal Oficial; 06/03/2016; 34; I; Não