Texto Iniciativa - 0,531 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 3092
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0031/2003
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Bases de regime de protecção e valorização do património cultural da zona classificada de Angra do Heroísmo.
Tema
Data de entrada
 28/10/2003
Anúncio em Plenário
 09/12/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/11/2003
Limite Parecer
03/12/2003
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,226 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
03/11/2003
Limite Parecer
03/12/2003
Novo prazo
03/01/2004
Data de entrada do Parecer
05/02/2004
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha da Terceira; 12/12/2003; 20/01/2004; 19/01/2004
Observações
Esta proposta foi submetida a apreciação pública.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,581 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,218 MB
Data de Plenário
12/02/2004 - Diário.pdf- 0,469 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: a favor-2 | PCP: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/2004
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
20/02/2004
Despacho
Publicação
Data despacho
12/03/2004
Publicação
Título Final
DLR nº. 15/2004/A
Sumário
Estabelece o regime de protecção e valorização do património cultural da zona classificada de Angra do Heroísmo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/04/2004; 82; I - A; Não
Jornal Oficial; 15/04/2004; 16; I; Não