Texto Iniciativa - 1,198 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
896
Nº Processo
102
Nº proposta
0053
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro, que criou os hospitais atualmente integrantes do Serviço Regional de Saúde dos Açores organizados como entidades públicas empresariais, e aprovou o regime jurídico aplicável aos mesmos bem como os respetivos estatutos.
Tema
Data abertura
23-03-2015
Anúncio em Plenário
14-04-2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24-03-2015
Limite Parecer
24-04-2015
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,325 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
24-03-2015
Limite Parecer
24-04-2015
Novo prazo
23-07-2015
Data de entrada do Parecer
11-06-2015

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 8,094 MB - Video
Data de Plenário
08-07-2015
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 1,144 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
19/2015
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: abstenções-2 | BE: abstenções-1 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,143 MB
Data envio
07-08-2015
Despacho
Publicação
Data despacho
18-08-2015

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,289 MB
Título Final
DLR n.º 22/2015/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro, que criou os hospitais atualmente integrantes do Serviço Regional de Saúde dos Açores organizados como entidades públicas empresariais e aprovou o regime jurídico aplicável aos mesmos, bem como os respetivos estatutos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18-09-2015; 183; I; Não
Jornal Oficial; 21-09-2015; 130; I; Não