Texto Iniciativa - 0,219 MB
Legislatura X Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 1644 Nº Processo 105 Nº proposta 0051 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Programa de Incentivo ao consumo de peixe dos Açores nas cantinas do Sistema Educativo Regional. Tema Data de entrada 01/06/2015 Anúncio em Plenário 16/06/2015 Com pedido de Autor do texto inicial • PCP

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	02/06/2015
Limite Parecer	02/07/2015
Comissão	Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,181 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	02/06/2015
Limite Parecer	02/07/2015
Data de entrada do Parecer	03/09/2015
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Escola Profissional da Ribeira Grande; 01/07/2015; 17/07/2015; 09/07/2015 - Parecer.pdf- 0,109 MB
	Escola BI Capelas; 01/07/2015; 17/07/2015; 20/07/2015 - Parecer.pdf- 0,069 MB
	Escola Profissional da Ilha de São Jorge; 01/07/2015; 17/07/2015; 16/07/2015 - Parecer.pdf- 0,217 MB
	Escola Básica e Secundária Tomás de Borba; 01/07/2015; 17/07/2015; 16/07/2015 - Parecer.pdf- 0,174 MB
	Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo; 01/07/2015; 17/07/2015; 16/07/2015 - Parecer.pdf- 0,169 MB
	Escola BI Mouzinho da Silveira; 01/07/2015; 17/07/2015; 16/07/2015 - Parecer.pdf- 0,08 MB
	Escola Profissional SCM Ponta Delgada; 01/07/2015; 17/07/2015; 16/07/2015 - Parecer.pdf- 0,088 MB
Observações	Pedidos pareceres a 1/07/2015 às Escolas da RAA, para parecer até 17/07/2015.

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Plenário

- Video

Data de Plenário	16/09/2015 - Diário.pdf- 1,161 MB
Resultado	Rejeitado
Votação	PS: contra-27 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00