Texto Iniciativa - 1,021 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 2439
Nº Processo
 102
Nº Proposta
 0060
Título
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região Autónoma dos Acores o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, o Regime de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, e o Regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.
Tema
Data de entrada
 13/08/2015
Anúncio em Plenário
 15/09/2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/08/2015
Limite Parecer
21/09/2015
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,552 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
14/08/2015
Limite Parecer
21/09/2015
Data de entrada do Parecer
02/12/2015
Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
Delegação dos Açores da Ordem dos Arquitetos; 18/09/2015; 16/10/2015; 00/00/00
Assoc. Cultural, Desportiva Recreativa Graciosa; 18/09/2015; 16/10/2015; 00/00/00
Assoc. Ecológica Amigos dos Açores; 18/09/2015; 16/10/2015; 00/00/00
Sec. Reg. dos Açores da Ordem dos Engenheiros; 18/09/2015; 16/10/2015; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,384 MB
Assoc. Escutismo Católico Açores - ALERTA; 18/09/2015; 16/10/2015; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,102 MB
AZORICA; 18/09/2015; 16/10/2015; 00/00/00
AZULINVADE; 18/09/2015; 16/10/2015; 00/00/00
Corpo Nacional de Escutas - Junta Regional Açores; 18/09/2015; 16/10/2015; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,095 MB
Gê-Questa; 18/09/2015; 16/10/2015; 00/00/00
Norte Crescente; 18/09/2015; 16/10/2015; 00/00/00
Observatório Mar dos Açores - OMA; 18/09/2015; 16/10/2015; 00/00/00
Sociedade Portuguesa Estudo das Aves; 18/09/2015; 16/10/2015; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,352 MB - Video
Data de Plenário
11/12/2015 - Diário.pdf- 0,72 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Prop. alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,436 MB
PS; Prop. alteração; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 1,243 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-2 | BE: abstenções-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
28/2015
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,228 MB
Data envio
05/01/2016
Despacho
Publicação
Data despacho
12/01/2016
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,207 MB
Título Final
DLR n.º 4/2016/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Acores o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, o Regime de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, e o Regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 02/02/2016; 22; I; Não
Jornal Oficial; 05/02/2016; 18; I; Não