Texto Iniciativa - 6,623 MB
Legislatura X Nº entrada Serviço 2643 Nº Processo 102 Nº proposta 0061 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA). Tema Data de entrada 11/09/2015 Anúncio em Plenário 17/09/2015 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	14/09/2015
Limite Parecer	14/10/2015
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

---

Comissão

- Parecer.pdf - 7,009 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	14/09/2015
Limite Parecer	14/10/2015
Data de entrada do Parecer	04/01/2016
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Reciclaçores; 30/10/2015; 09/11/2015; 05/11/2015 - Parecer.pdf- 0,04 MB
	Ferragens Boqueirão; 30/10/2015; 09/11/2015; 06/11/2015 - Parecer.pdf- 0,073 MB
	Castanheira & Soares; 30/10/2015; 09/11/D185; 06/11/2015 - Parecer.pdf- 0,168 MB
	Fábrica de Bloco Teodoro, Lda; 30/10/2015; 09/11/2015; 07/11/2015 - Parecer.pdf- 0,047 MB
	Nordeste Ativo E.M, SA; 30/10/2015; 09/11/2015; 09/11/2015 - Parecer.pdf- 0,398 MB
	Sucatas Brum; 30/10/2015; 09/11/2015; 05/11/2015 - Parecer.pdf- 0,079 MB
	Alternativa - Associação Contra as Dependências; 30/10/2015; 09/11/2015; 09/11/2015 - Parecer.pdf- 0,235 MB
	Recolte; 30/10/2015; 09/11/2015; 09/11/2015 - Parecer.pdf- 0,202 MB
	Serralharia Outeiro; 30/10/2015; 09/11/2015; 12/11/2015 - Parecer.pdf- 0,743 MB
	Associação do Escutismo Católico dos Açores; 30/10/2015; 09/11/2015; 19/11/2015 - Parecer.pdf- 0,066 MB
	Corpo Nacional de Escutas - Junta Regional dos Açores; 30/10/2015; 09/11/2015; 19/11/2015 - Parecer.pdf- 0,067 MB
	Câmara Municipal da Povoação; 30/10/2015; 09/11/2015; 19/11/2015 - Parecer.pdf- 0,24 MB
Observações	Foram pedidos pareceres aos Operadores de Gestão de Resíduos a 30/10/2015 para parecer até 09/11/2015.

---

Plenário

- Video

Data de Plenário	13/01/2016 - Diário.pdf- 1,265 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: a favor-28 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: abstenções-2 | BE: contra-1 | PCP: contra-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	2/2016
Enviado para	Representante da República

---

Representante da República

- Documento.pdf - 0,109 MB

Data envio	18/02/2016
Despacho	Publicação
Data despacho	29/02/2016

---

Publicação

- Documento Publicado.pdf - 17,065 MB

Título Final	DLR n.º 6/2016/A
Sumário	Aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA).
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 29/03/2016; 61; I; Não
	Jornal Oficial; 31/03/2016; 41; I; Não