Texto Iniciativa - 0,658 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 915
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0068
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Cria o Comissariado dos Açores para a Infância.
Tema
Data de entrada
 29/03/2016
Anúncio em Plenário
 12/04/2016
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/03/2016
Limite Parecer
29/04/2016
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,545 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
31/03/2016
Limite Parecer
29/04/2016
Novo prazo
28/06/2016
Data de entrada do Parecer
01/06/2016
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CPCJ - Vila Franca do Campo; 22/04/2016; 25/05/2016; 06/05/2016 - Parecer.pdf- 0,064 MB
CPCJ - Lagoa; 22/04/2016; 25/05/2016; 24/05/2016 - Parecer.pdf- 0,099 MB
CPCJ - Nordeste; 22/04/2016; 25/05/2016; 24/05/2016 - Parecer.pdf- 0,038 MB
CPCJ - Horta; 22/04/2016; 25/05/2016; 24/05/2016 - Parecer.pdf- 0,084 MB
CPCJ - Vila do Porto; 22/04/2016; 25/05/2016; 24/05/2016 - Parecer.pdf- 0,178 MB
CPCJ - Angra do Heroísmo; 22/04/2016; 25/05/2016; 24/05/2016 - Parecer.pdf- 0,843 MB
Observações
Foi pedido parecer escrito, a 22/04/2016, às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens para responderem até 25/05/2016.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,835 MB - Video
Data de Plenário
13/07/2016 - Diário.pdf- 0,934 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,692 MB
PS; Proposta de Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,41 MB
PPM; Proposta de Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,332 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/2016
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,061 MB
Data envio
06/09/2016
Despacho
Publicação
Data despacho
20/09/2016
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,243 MB
Título Final
DLR n.º 17/2016/A
Sumário
Cria o Comissariado dos Açores para a Infância.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/09/2016; 187; I; Não
Jornal Oficial; 06/10/2016; 121; I; Não