Texto Iniciativa - 3,039 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1408
Nº Processo
105
Nº proposta
0069
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Eleva a povoação de Porto Judeu à categoria de vila.
Tema
Data abertura
11-05-2016
Anúncio em Plenário
12-05-2016
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,881 MB - Video
Data de Plenário
12-05-2016
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Prop. Substituição Integral; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,888 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
9/2016
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-2 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,159 MB
Data envio
31-05-2016
Despacho
Publicação
Data despacho
13-06-2016

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,229 MB
Título Final
DLR n.º 11/2016/A
Sumário
Elevação da freguesia de Porto Judeu à categoria de vila
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01-07-2016; 125; I; Não
Jornal Oficial; 04-07-2016; 81; I; Não