Texto Iniciativa - 3,039 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 1408
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0069
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Eleva a povoação de Porto Judeu à categoria de vila.
Tema
Data de entrada
 11/05/2016
Anúncio em Plenário
 12/05/2016
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,881 MB - Video
Data de Plenário
12/05/2016 - Diário.pdf- 1,066 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Prop. Substituição Integral; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,888 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: a favor-2 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/2016
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,159 MB
Data envio
31/05/2016
Despacho
Publicação
Data despacho
13/06/2016
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,229 MB
Título Final
DLR n.º 11/2016/A
Sumário
Elevação da freguesia de Porto Judeu à categoria de vila
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/07/2016; 125; I; Não
Jornal Oficial; 04/07/2016; 81; I; Não