Texto Iniciativa - 0,748 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2087
Nº Processo
109
Nº proposta
0165
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Resolve recomendar ao Governo Regional que altere as disposições, relativas ao procedimento concursal para docentes contratados, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo lançado no dia 30 de junho de 2016, que discrimina docentes entre si.
Tema
Agricultura
Data abertura
13-07-2016
Anúncio em Plenário
15-07-2016
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,665 MB - Video
Data de Plenário
15-07-2016
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Prop. Substituição Integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,435 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
14/2016

Representante da República
Data envio
05-09-2016

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,248 MB
Título Final
Resolução n.º 15/2016/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que desencadeie o processo de alteração do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, que aprova o regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensino Básico e Secundário.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22-09-2016; 183; I; Não
Jornal Oficial; 23-09-2016; 117; I; Não