Texto Iniciativa - 0,748 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 2087
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0165
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Resolve recomendar ao Governo Regional que altere as disposições, relativas ao procedimento concursal para docentes contratados, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo lançado no dia 30 de junho de 2016, que discrimina docentes entre si.
Tema
 Agricultura
Data de entrada
 13/07/2016
Anúncio em Plenário
 15/07/2016
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,665 MB - Video
Data de Plenário
15/07/2016 - Diário.pdf- 1,661 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Prop. Substituição Integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,435 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2016
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
05/09/2016
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,248 MB
Título Final
Resolução n.º 15/2016/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que desencadeie o processo de alteração do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, que aprova o regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensino Básico e Secundário.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/09/2016; 183; I; Não
Jornal Oficial; 23/09/2016; 117; I; Não