Texto Iniciativa - 0,256 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1673
Nº Processo
109
Nº proposta
0033
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no sentido de exigir ao Governo da República Portuguesa a reparação dos danos ambientais causados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes - com pedido de urgência.
Tema
Ambiente
Data abertura
16-05-2017
Anúncio em Plenário
18-05-2017
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• CDS/PP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19-05-2017
Limite Parecer
14-06-2017
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,3 MB
Data de envio
19-05-2017
Limite Parecer
14-06-2017
Data Parecer
09-02-2018

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,381 MB - Video
Data de Plenário
21-02-2018
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
9/2018

Representante da República
Data envio
06-03-2018

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,146 MB
Título Final
Resolução n.º 14/2018/A
Sumário
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no sentido de exigir ao Governo da República a reparação dos danos ambientais causados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21-03-2018; 57; I; Não
Jornal Oficial; 22-03-2018; 37; I; Não