Texto Iniciativa - 0,256 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 1673
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0033
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no sentido de exigir ao Governo da República Portuguesa a reparação dos danos ambientais causados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes - com pedido de urgência.
Tema
 Ambiente
Data de entrada
 16/05/2017
Anúncio em Plenário
 18/05/2017
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • CDS/PP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/05/2017
Limite Parecer
14/06/2017
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,3 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
19/05/2017
Limite Parecer
14/06/2017
Data de entrada do Parecer
09/02/2018
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,381 MB - Video
Data de Plenário
21/02/2018 - Diário.pdf- 2,26 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/2018
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
06/03/2018
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,146 MB
Título Final
Resolução n.º 14/2018/A
Sumário
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no sentido de exigir ao Governo da República a reparação dos danos ambientais causados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/03/2018; 57; I; Não
Jornal Oficial; 22/03/2018; 37; I; Não