Texto Iniciativa - 0,533 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2054
Nº Processo
102
Nº proposta
0007
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Assuntos estatutários
Data abertura
16-06-2017
Anúncio em Plenário
21-06-2017
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19-06-2017
Limite Parecer
19-07-2017
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 3,586 MB
Data de envio
19-06-2017
Limite Parecer
19-07-2017
Data Parecer
06-06-2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Universidade dos Açores; 05-12-2017; 31-12-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,487 MB
Presidente do Conselho Económico e Social CES; 05-12-2017; 31-12-2017; 00-00-00
União de Cooperativas de Latícinios UNICOL; 05-12-2017; 31-12-2017; 00-00-00
LACTAÇORES; 05-12-2017; 31-12-2017; 00-00-00
Associação de Consumidores da Região Açores ACRA; 05-12-2017; 31-12-2017; 29-12-2017 - Parecer.pdf- 0,372 MB
Associação Nacional de Freguesias ANAFRE; 05-12-2017; 31-12-2017; 00-00-00
Associação de Munícipios da RAA AMRAA; 05-12-2017; 31-12-2017; 29-12-2017 - Parecer.pdf- 0,188 MB
AICOPA; 05-12-2017; 31-12-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,081 MB
Porto de Abrigo Organização de Produtores da Pesca; 05-12-2017; 31-12-2017; 00-00-00
Federação das Pescas dos Açores; 05-12-2017; 31-12-2017; 00-00-00
União de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR; 06-12-2017; 31-12-2017; 10-01-2018 - Parecer.pdf- 0,31 MB
Centro de Apoio à Mulher - CAM; 06-12-2017; 31-12-2017; 29-12-2017 - Parecer.pdf- 0,098 MB
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima; 06-12-2017; 31-12-2017; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,242 MB
Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; 06-12-2017; 31-12-2017; 11-01-2018 - Parecer.pdf- 0,272 MB
Observações
Foram pedidos pareceres até ao dia 31-12-2017, às Associações Ambientais Não Governamentais.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,054 MB - Video
Data de Plenário
14-06-2018
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Prop. alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,047 MB
BE; Prop. alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,068 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
7/2018

Representante da República
- Documento.pdf - 0,067 MB
Data envio
20-06-2018
Despacho
Publicação
Data despacho
29-06-2018

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,195 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A
Sumário
Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05-07-2018; 128; I; Não
Jornal Oficial; 06-07-2018; 86; I; Não