Texto Iniciativa - 0,347 MB
Legislatura XI Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 56 Nº Processo 109 Nº proposta 0062 Titulo Projeto de Resolução Assunto Revisão Urgente da Portaria de Condições de Trabalho, aplicável aos Bombeiros Voluntários que exercem funções de Tripulante de Ambulância, aprovada pela Portaria n.º 10/2010, de 28 de janeiro. Tema Trabalho Data de entrada 05/01/2018 Anúncio em Plenário 16/01/2018 Com pedido de Autor do texto inicial • PSD

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	09/01/2018
Limite Parecer	14/02/2018
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,138 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	09/01/2018
Limite Parecer	14/02/2018
Data de entrada do Parecer	03/09/2018
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	CGTP-IN/ Açores; 09/04/2018; 04/05/2018; 00/00/00
	UGT/ Açores; 09/04/2018; 04/05/2018; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,075 MB
	Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais; 09/04/2018; 04/05/2018; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,896 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,26 MB - Video

Data de Plenário	17/10/2018 - Diário.pdf- 0,887 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PSD; Substituição integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,414 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	36/2018
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

29/10/2018

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,173 MB

Título Final	Resolução n.º 38/2018/A
Sumário	Reviisão Urgente da Portaria de Condições de Trabalho, aplicável aos Bombeiros Voluntários que exercem funções de Tripulante de Ambulância, aprovada pela Portaria n.º 10/2010, de 28 de janeiro.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 08/11/2018; 215; I; Não
	Jornal Oficial; 09/11/2018; 134; I; Não