Texto Iniciativa - 4,576 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
912
Nº Processo
102
Nº proposta
0016
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Comércio/Consumo de bebidas alcoólicas
Data de entrada
19/03/2018
Anúncio em Plenário
23/03/2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/03/2018
Limite Parecer
21/04/2018
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 2,844 MB
Comissão
Economia
Data de envio
21/03/2018
Limite Parecer
23/04/2018
Novo prazo
12/06/2018
Data de entrada do Parecer
28/06/2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Arrisca ; 02/05/2018; 17/05/2018; 15/05/2018 - Parecer.pdf- 0,076 MB
Ordem dos Médicos - RAA; 10/05/2018; 05/06/2018; 00/00/00
Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico; 10/05/2018; 05/06/2018; 00/00/00
Associação da Hotelaria, Restauração e Similares; 10/05/2018; 05/06/2018; 00/00/00
Associação Empresarial de São Miguel e Santa Maria; 10/05/2018; 05/06/2018; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo; 10/05/2018; 05/06/2018; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 10/05/2018; 05/06/2018; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 10/05/2018; 05/06/2018; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge; 10/05/2018; 05/06/2018; 06/06/2018 - Parecer.pdf- 0,047 MB
Núcleo Empresarial da Ilha Graciosa; 10/05/2018; 05/06/2018; 00/00/00
Núcleo Empresarial das Ilhas de Flores e Corvo; 10/05/2018; 05/06/2018; 00/00/00
Escola Profissional do Pico; 10/05/2018; 05/06/2018; 16/05/2018 - Parecer.pdf- 0,038 MB
Associação Estudantes EBS de Santa Maria; 11/05/2018; 05/06/2018; 30/05/2018 - Parecer.pdf- 0,105 MB
Associação Pais Enc. Edu. Alunos ES Vitorino Nemésio; 11/05/2018; 05/06/2018; 04/06/2018 - Parecer.pdf- 0,045 MB
Associação Pais EBI da Praia Vitória; 11/05/2018; 05/06/2018; 04/05/2018 - Parecer.pdf- 0,033 MB
Associação Pais Escola Sec. Domingos Rebelo; 11/05/2018; 05/06/2018; 04/05/2018 - Parecer.pdf- 0,036 MB
Associação Pais Enc. Edu. ES Jerónimo de Andrade; 11/05/2018; 05/06/2018; 05/06/2018 - Parecer.pdf- 0,112 MB
Solidaried'arte; 11/05/2018; 05/06/2018; 05/06/2018 - Parecer.pdf- 0,119 MB
AHRESP - Assoc. Restauração Similares Portugal; 11/05/2018; 05/06/2018; 06/06/2018 - Parecer.pdf- 0,13 MB
Assoc. Pais Enc. Edu. EBI Angra Heroísmo; 11/05/2018; 05/06/2018; 06/06/2018 - Parecer.pdf- 0,034 MB
Escola Básica Integrada Angra Heroísmo; 11/05/2018; 05/06/2018; 06/06/2018 - Parecer.pdf- 0,032 MB
Câmara Comércio Indústria dos Açores; 11/05/2018; 05/06/2018; 06/06/2018 - Parecer.pdf- 0,274 MB
Assoc. Pais Enc. Edu. Escola Cardeal Costa Nunes; 11/05/2018; 05/06/2018; 07/06/2018 - Parecer.pdf- 0,043 MB
Inst. S. João de Deus - Casa de Saúde S. Rafael; 11/05/2018; 05/06/2018; 13/06/2018 - Parecer.pdf- 0,454 MB
Inst. S. João de Deus - Casa de Saúde S. Miguel; 00/00/00; 00/00/00; 30/05/2018 - Parecer.pdf- 0,296 MB
Observações
A 11/05/2018 foi solicitado às Associações de Pais e Encarregados de Educação, às Associações de Estudantes e às Associações de Jovens filiadas na FAJA, parecer escrito com resposta até 05/06/2018.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,582 MB - Video
Data de Plenário
17/07/2018
Resultado
Aprovado/Unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/2018
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,065 MB
Data envio
01/08/2018
Despacho
Publicação
Data despacho
13/08/2018

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,181 MB
Título Final
DLR n.º 10/2018/A
Sumário
Regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/08/2018; 165; I; Não
Jornal Oficial; 29/08/2018; 111; I; Não