Texto Iniciativa - 4,576 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
912
Nº Processo
102
Nº proposta
0016
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Comércio/Consumo de bebidas alcoólicas
Data abertura
19-03-2018
Anúncio em Plenário
23-03-2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21-03-2018
Limite Parecer
21-04-2018
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 2,844 MB
Data de envio
21-03-2018
Limite Parecer
23-04-2018
Novo prazo
12-06-2018
Data Parecer
28-06-2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Arrisca ; 02-05-2018; 17-05-2018; 15-05-2018 - Parecer.pdf- 0,076 MB
Ordem dos Médicos - RAA; 10-05-2018; 05-06-2018; 00-00-00
Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico; 10-05-2018; 05-06-2018; 00-00-00
Associação da Hotelaria, Restauração e Similares; 10-05-2018; 05-06-2018; 00-00-00
Associação Empresarial de São Miguel e Santa Maria; 10-05-2018; 05-06-2018; 00-00-00
Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo; 10-05-2018; 05-06-2018; 00-00-00
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 10-05-2018; 05-06-2018; 00-00-00
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 10-05-2018; 05-06-2018; 00-00-00
Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge; 10-05-2018; 05-06-2018; 06-06-2018 - Parecer.pdf- 0,047 MB
Núcleo Empresarial da Ilha Graciosa; 10-05-2018; 05-06-2018; 00-00-00
Núcleo Empresarial das Ilhas de Flores e Corvo; 10-05-2018; 05-06-2018; 00-00-00
Escola Profissional do Pico; 10-05-2018; 05-06-2018; 16-05-2018 - Parecer.pdf- 0,038 MB
Associação Estudantes EBS de Santa Maria; 11-05-2018; 05-06-2018; 30-05-2018 - Parecer.pdf- 0,105 MB
Associação Pais Enc. Edu. Alunos ES Vitorino Nemésio; 11-05-2018; 05-06-2018; 04-06-2018 - Parecer.pdf- 0,045 MB
Associação Pais EBI da Praia Vitória; 11-05-2018; 05-06-2018; 04-05-2018 - Parecer.pdf- 0,033 MB
Associação Pais Escola Sec. Domingos Rebelo; 11-05-2018; 05-06-2018; 04-05-2018 - Parecer.pdf- 0,036 MB
Associação Pais Enc. Edu. ES Jerónimo de Andrade; 11-05-2018; 05-06-2018; 05-06-2018 - Parecer.pdf- 0,112 MB
Solidaried'arte; 11-05-2018; 05-06-2018; 05-06-2018 - Parecer.pdf- 0,119 MB
AHRESP - Assoc. Restauração Similares Portugal; 11-05-2018; 05-06-2018; 06-06-2018 - Parecer.pdf- 0,13 MB
Assoc. Pais Enc. Edu. EBI Angra Heroísmo; 11-05-2018; 05-06-2018; 06-06-2018 - Parecer.pdf- 0,034 MB
Escola Básica Integrada Angra Heroísmo; 11-05-2018; 05-06-2018; 06-06-2018 - Parecer.pdf- 0,032 MB
Câmara Comércio Indústria dos Açores; 11-05-2018; 05-06-2018; 06-06-2018 - Parecer.pdf- 0,274 MB
Assoc. Pais Enc. Edu. Escola Cardeal Costa Nunes; 11-05-2018; 05-06-2018; 07-06-2018 - Parecer.pdf- 0,043 MB
Inst. S. João de Deus - Casa de Saúde S. Rafael; 11-05-2018; 05-06-2018; 13-06-2018 - Parecer.pdf- 0,454 MB
Inst. S. João de Deus - Casa de Saúde S. Miguel; 00-00-00; 00-00-00; 30-05-2018 - Parecer.pdf- 0,296 MB
Observações
A 11/05/2018 foi solicitado às Associações de Pais e Encarregados de Educação, às Associações de Estudantes e às Associações de Jovens filiadas na FAJA, parecer escrito com resposta até 05/06/2018.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,582 MB - Video
Data de Plenário
17-07-2018
Resultado
Aprovado/Unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
8/2018

Representante da República
- Documento.pdf - 0,065 MB
Data envio
01-08-2018
Despacho
Publicação
Data despacho
13-08-2018

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,181 MB
Título Final
DLR n.º 10/2018/A
Sumário
Regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28-08-2018; 165; I; Não
Jornal Oficial; 29-08-2018; 111; I; Não