Texto Iniciativa - 4,932 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
913
Nº Processo
102
Nº proposta
0017
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao DLR n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo DLR n.º 17/2009/A, de 14 de outubro (Procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.).
Tema
Administração pública regional/Concursos de pessoal
Data abertura
19-03-2018
Anúncio em Plenário
23-03-2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21-03-2018
Limite Parecer
21-04-2018
Comissão
Política Geral

Comissão
Data de envio
21-03-2018
Limite Parecer
23-04-2018
Novo prazo
21-09-2018
Observações
Submetida a Apreciação Pública para parecer até 6/08/2018.