Texto Iniciativa - 4,932 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 913
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0017
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao DLR n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo DLR n.º 17/2009/A, de 14 de outubro (Procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas).
Tema
 Administração pública regional/Concursos de pessoal
Data de entrada
 19/03/2018
Anúncio em Plenário
 23/03/2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/03/2018
Limite Parecer
21/04/2018
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,401 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
21/03/2018
Limite Parecer
23/04/2018
Novo prazo
21/09/2018
Data de entrada do Parecer
03/09/2018
Observações
Submetida a Apreciação Pública para parecer até 6/08/2018.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,795 MB - Video
Data de Plenário
18/09/2018 - Diário.pdf- 1,333 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; Retirado - P. Alteracao.pdf- 0,33 MB
BE; Alteração e aditamento; Aprovado e rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,36 MB
CDS/PP; Substituição integral; Aprovado e rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,367 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/2018
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,07 MB
Data envio
03/10/2018
Despacho
Publicação
Data despacho
11/10/2018
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,192 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro (procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/10/2018; 203; I; Não
Jornal Oficial; 23/10/2018; 127; I; Não
Tribunal Constitucional