Texto Iniciativa - 4,932 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
913
Nº Processo
102
Nº proposta
0017
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao DLR n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo DLR n.º 17/2009/A, de 14 de outubro (Procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas).
Tema
Administração pública regional/Concursos de pessoal
Data abertura
19-03-2018
Anúncio em Plenário
23-03-2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21-03-2018
Limite Parecer
21-04-2018
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,401 MB
Data de envio
21-03-2018
Limite Parecer
23-04-2018
Novo prazo
21-09-2018
Data Parecer
03-09-2018
Observações
Submetida a Apreciação Pública para parecer até 6/08/2018.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,795 MB - Video
Data de Plenário
18-09-2018
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; Retirado - P. Alteracao.pdf- 0,33 MB
BE; Alteração e aditamento; Aprovado e rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,36 MB
CDS/PP; Substituição integral; Aprovado e rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,367 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Nº Decreto/Resolução
10/2018

Representante da República
- Documento.pdf - 0,07 MB
Data envio
03-10-2018
Despacho
Publicação
Data despacho
11-10-2018