Texto Iniciativa - 0,569 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1422
Nº Processo
103
Nº proposta
0003
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Altera a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.
Tema
Data abertura
24-04-2018
Anúncio em Plenário
15-05-2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30-04-2018
Comissão
Eventual para a Reforma da Autonomia

Comissão
Data de envio
30-04-2018

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-06-2018
Limite Parecer
16-07-2018
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,904 MB
Data de envio
15-06-2018
Limite Parecer
16-07-2018
Data Parecer
03-01-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação Agrícola dos Açores; 12-10-2018; 15-11-2018; 00-00-00
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 12-10-2018; 15-11-2018; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,08 MB
Universidade dos Açores; 12-10-2018; 15-11-2018; 12-11-2018 - Parecer.pdf- 0,508 MB
Federação das Pescas dos Açores; 07-01-2019; 00-00-00; 09-01-2019 - Parecer.pdf- 0,093 MB

Plenário
- Video
Data de Plenário
16-01-2019
Resultado
Aprovado por maioria na generalidade
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: contra-4 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Observações
A discussão e votação na especialidade decorreu ao abrigo do artigo 136.º do Regimento da ALRAA. - Anteproposta de Lei n.º 4/XI.