Texto Iniciativa - 0,569 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1422
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0003
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Altera a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.
Tema
Data de entrada
 24/04/2018
Anúncio em Plenário
 15/05/2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/04/2018
Comissão
Eventual para a Reforma da Autonomia
Comissão
Comissão
Eventual para a Reforma da Autonomia
Data de envio
30/04/2018
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/06/2018
Limite Parecer
16/07/2018
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,904 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
15/06/2018
Limite Parecer
16/07/2018
Data de entrada do Parecer
03/01/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação Agrícola dos Açores; 12/10/2018; 15/11/2018; 00/00/00
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 12/10/2018; 15/11/2018; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,08 MB
Universidade dos Açores; 12/10/2018; 15/11/2018; 12/11/2018 - Parecer.pdf- 0,508 MB
Federação das Pescas dos Açores; 07/01/2019; 00/00/00; 09/01/2019 - Parecer.pdf- 0,093 MB
Plenário
 - Video
Data de Plenário
16/01/2019
Resultado
Aprovado por maioria na generalidade
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: contra-4 | BE: a favor-2 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
A discussão e votação na especialidade decorreu ao abrigo do artigo 136.º do Regimento da ALRAA. - Anteproposta de Lei n.º 4/XI.