Texto Iniciativa - 0,237 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1801
Nº Processo
105
Nº proposta
0019
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A, de 18 de maio de 2018 e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro, que regulamenta os Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR +.
Tema
Data abertura
18-05-2018
Anúncio em Plenário
12-06-2018
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23-05-2018
Limite Parecer
25-06-2018
Comissão
Economia

Comissão
Data de envio
23-05-2018
Limite Parecer
25-06-2018
Novo prazo
03-10-2018
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 09-07-2018; 10-08-2018; 00-00-00
UGT Açores; 09-07-2018; 10-08-2018; 00-00-00
CGTP-IN Açores; 09-07-2018; 10-08-2018; 00-00-00