Texto Iniciativa - 5,701 MB
Legislatura XI Nº entrada Serviço 2770 Nº Processo 102 Nº proposta 0023 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores Tema Ambiente/Cavidades vulcanicas Data de entrada 31/07/2018 Anúncio em Plenário 18/09/2018 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	01/08/2018
Limite Parecer	01/10/2018
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,763 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	01/08/2018
Limite Parecer	01/10/2018
Data de entrada do Parecer	05/02/2019
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Universidade dos Açores; 12/10/2018; 15/11/2018; 14/11/2018 - Parecer.pdf- 0,348 MB
	Associação Ecológica Amigos dos Açores; 12/10/2018; 15/11/2018; 26/11/2018 - Parecer.pdf- 0,194 MB
Observações	Foram pedidos pareceres ás Associações Ambientais não Governamentais a 15/10/018 para parecer até 15/11/2018.

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 1,889 MB - Video

Data de Plenário	09/04/2019 - Diário.pdf- 1,034 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	BE; Proposta de Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,152 MB
	BE; Proposta de Alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,207 MB
Resultado	Aprovado
Votação	PS: a favor-30 | PSD: a favor-18 | CDS/PP: a favor-4 | BE: abstenções-2 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	5/2019

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,038 MB

Data envio	30/04/2019
Despacho	Publicação
Data despacho	14/05/2019

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,243 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A
Sumário	Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 22/05/2019; 98; I; Não
	Jornal Oficial; 23/05/2019; 59; I; Não