Texto Iniciativa - 9,001 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
646
Nº Processo
102
Nº proposta
0037
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores
Tema
Atividades espaciais/Comércio
Data abertura
06-03-2019
Anúncio em Plenário
12-03-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07-03-2019
Limite Parecer
08-04-2019
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 1,045 MB
Comissão
Economia
Limite Parecer
08-04-2019
Data de entrada do Parecer
04-04-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 12-03-2019; 01-04-2019; 27-03-2019 - Parecer.pdf- 0,077 MB
Associação de Munícipios da RAA (AMRAA); 12-03-2019; 01-04-2019; 09-05-2019 - Parecer.pdf- 0,261 MB
Universidade dos Açores; 12-03-2019; 01-04-2019; 00-00-00
NAV - Portugal; 12-03-2019; 01-04-2019; 01-04-2019 - Parecer.pdf- 0,24 MB
ANACOM; 01-04-2019; 08-04-2019; 09-04-2019 - Parecer.pdf- 0,547 MB
Departamento Marítimo dos Açores; 02-04-2019; 08-04-2019; 08-04-2019 - Parecer.pdf- 0,058 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,769 MB - Video
Data de Plenário
11-04-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Baixar à Comissão; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
PS; Propostas de Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,249 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: a favor-4 | BE: abstenções-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: a favor-1

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,217 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09-05-2019; 89; I; Não
Jornal Oficial; 10-05-2019; 55; I; Não

Representante da República
Data envio
18-04-2019