Texto Iniciativa - 9,001 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 646
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0037
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Atividades espaciais/Comércio
Data de entrada
 06/03/2019
Anúncio em Plenário
 12/03/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/03/2019
Limite Parecer
08/04/2019
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,045 MB
Comissão
Economia
Limite Parecer
08/04/2019
Data de entrada do Parecer
04/04/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 12/03/2019; 01/04/2019; 27/03/2019 - Parecer.pdf- 0,077 MB
Associação de Munícipios da RAA (AMRAA); 12/03/2019; 01/04/2019; 09/05/2019 - Parecer.pdf- 0,261 MB
Universidade dos Açores; 12/03/2019; 01/04/2019; 00/00/00
NAV - Portugal; 12/03/2019; 01/04/2019; 01/04/2019 - Parecer.pdf- 0,24 MB
ANACOM; 01/04/2019; 08/04/2019; 09/04/2019 - Parecer.pdf- 0,547 MB
Departamento Marítimo dos Açores; 02/04/2019; 08/04/2019; 08/04/2019 - Parecer.pdf- 0,058 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,769 MB - Video
Data de Plenário
11/04/2019 - Diário.pdf- 0,85 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Baixar à Comissão; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
PS; Propostas de Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,249 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: a favor-4 | BE: abstenções-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,217 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/05/2019; 89; I; Não
Jornal Oficial; 10/05/2019; 55; I; Não
Representante da República
Data envio
18/04/2019