Texto Iniciativa - 9,001 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 646
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0037
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Atividades espaciais/Comércio
Data de entrada
 06/03/2019
Anúncio em Plenário
 12/03/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/03/2019
Limite Parecer
08/04/2019
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,045 MB
Comissão
Economia
Limite Parecer
08/04/2019
Data de entrada do Parecer
04/04/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 12/03/2019; 01/04/2019; 27/03/2019 - Parecer.pdf- 0,077 MB
Associação de Munícipios da RAA (AMRAA); 12/03/2019; 01/04/2019; 09/05/2019 - Parecer.pdf- 0,261 MB
Universidade dos Açores; 12/03/2019; 01/04/2019; 00/00/00
NAV - Portugal; 12/03/2019; 01/04/2019; 01/04/2019 - Parecer.pdf- 0,24 MB
ANACOM; 01/04/2019; 08/04/2019; 09/04/2019 - Parecer.pdf- 0,547 MB
Departamento Marítimo dos Açores; 02/04/2019; 08/04/2019; 08/04/2019 - Parecer.pdf- 0,058 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,769 MB - Video
Data de Plenário
11/04/2019 - Diário.pdf- 0,85 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Baixar à Comissão; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,037 MB
PS; Propostas de Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,249 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-28 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: a favor-4 | BE: abstenções-2 | PCP: abstenções-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,217 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/05/2019; 89; I; Não
Jornal Oficial; 10/05/2019; 55; I; Não
Representante da República
Data envio
18/04/2019