Texto Iniciativa - 12,088 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 1076
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0041
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional.
Tema
 Educação
Data de entrada
 15/04/2019
Anúncio em Plenário
 07/05/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/04/2019
Limite Parecer
31/05/2019
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 22,271 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
16/04/2019
Limite Parecer
31/05/2019
Data de entrada do Parecer
31/05/2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Assembleia da EBI dos Arrifes; 29/04/2019; 20/05/2019; 17/05/2019 - Parecer.pdf- 0,968 MB
Representante da RAA no Conselho Nacional Educação; 03/05/2019; 23/05/2019; 22/05/2019 - Parecer.pdf- 0,32 MB
Departamento Expressões e 1.º ciclo EBS Mouzinho Silveira; 29/04/2019; 20/05/2019; 21/05/2019 - Parecer.pdf- 0,276 MB
Sindicato Professores Região Açores; 29/04/2019; 20/05/2019; 29/05/2019 - Parecer.pdf- 0,183 MB
Grupo 600 Artes Visuais ES Lagoa; 29/04/2019; 20/05/2019; 30/05/2019 - Parecer.pdf- 0,146 MB
Assembleia da EBI de Água de Pau; 29/04/2019; 20/05/2019; 10/05/2019 - Parecer.pdf- 0,5 MB
ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores; 29/04/2019; 20/05/2019; 11/05/2019 - Parecer.pdf- 0,025 MB
Assembleia da EBI de Lagoa; 29/04/2019; 20/05/2019; 09/05/2019 - Parecer.pdf- 1,054 MB
Grupo Disciplinar Educação Tecnológica 530 - ES Lagoa Docentes ; 29/04/2019; 20/05/2019; 15/05/2019 - Parecer.pdf- 0,177 MB
Assembleia da ES Jerónimo Emiliano de Andrade; 29/04/2019; 20/05/2019; 15/05/2019 - Parecer.pdf- 0,783 MB
Assembleia da EBI da Horta; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 2,177 MB
Assembleia da EBI de Ponta Garça; 29/04/2019; 20/05/2019; 17/05/2019 - Parecer.pdf- 1,303 MB
Assembleia de Escola Secundária das Laranjeiras; 29/04/2019; 20/05/2019; 19/05/2019 - Parecer.pdf- 0,353 MB
Assembleia da Escola Básica Integrada Rabo de Peixe; 29/04/2019; 20/05/2019; 19/05/2019 - Parecer.pdf- 0,48 MB
Assembleia da EBI Canto da Maia; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 0,973 MB
Assembleia da ES Antero de Quental; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 0,237 MB
Assembleia de EBS de Santa Maria; 29/04/2019; 20/05/2019; 18/05/2019 - Parecer.pdf- 0,19 MB
APRODAZ; 29/04/2019; 20/05/2019; 15/05/2019 - Parecer.pdf- 0,082 MB
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 29/04/2019; 20/05/2019; 08/05/2019 - Parecer.pdf- 0,345 MB
Assembleia da ES Manuel de Arriaga; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 0,389 MB
Grupo 520 da ES de Lagoa; 29/04/2019; 20/05/2019; 14/05/2019 - Parecer.pdf- 0,195 MB
Assembleia da EBI Ginetes; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 1,301 MB
Assembleia da EBI Canto da Maia; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 0,37 MB
Assembleia da EBI da Maia; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 0,138 MB
Assembleia da EBS Povoação; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 1,042 MB
Assembleia da EBI Capelas; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 0,416 MB
EBI da Maia Departamento de Expressão Plástica e Tecnológica; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 0,256 MB
Assembleia Escola BS Nordeste; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 0,28 MB
Assembleia da EPSCM Ponta Delgada; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 0,062 MB
Assembleia da EBI do Topo; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 0,181 MB
Assembleia da EBI da Praia da Vitória; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 0,206 MB
Assembleia da EBI Francisco Ferreira Drumond - Terceira; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 0,755 MB
Assembleia da EBS das Flores; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 1,808 MB
Assembleia da ES Vitorino Nemésio; 29/04/2019; 20/05/2019; 20/05/2019 - Parecer.pdf- 0,175 MB
Assembleia da EBS da Calheta; 29/04/2019; 20/05/2019; 16/05/2019 - Parecer.pdf- 0,244 MB
APEVT-Açores; 29/04/2019; 20/05/2019; 18/05/2019 - Parecer.pdf- 1,811 MB
Departamento EVT EBI Capelas; 29/04/2019; 20/05/2019; 03/05/2019 - Parecer.pdf- 0,484 MB
Grupo de Recrutamento 550 Informática; 29/04/2019; 20/05/2019; 22/05/2019 - Parecer.pdf- 0,262 MB
Assembleia da EBS Tomás de Borba; 29/04/2019; 20/05/2019; 23/05/2019 - Parecer.pdf- 0,765 MB
Assembleia da EBI Roberto Ivens; 29/04/2019; 20/05/2019; 24/05/2019 - Parecer.pdf- 0,686 MB
Conselho de Núcleo Escola Cardeal Costa Nunes-Madalena; 29/04/2019; 20/05/2019; 24/05/2019 - Parecer.pdf- 0,089 MB
Associação Nacional Professores Informática - ANPRI; 29/04/2019; 20/05/2019; 31/05/2019 - Parecer.pdf- 1,655 MB
Assembleia EBS Armando Cortês-Rodrigues Vila Franca Campo; 29/04/2019; 20/05/2019; 03/06/2019 - Parecer.pdf- 0,12 MB
Associação de Pais da EBI Capelas; 29/04/2019; 20/05/2019; 04/06/2019 - Parecer.pdf- 0,198 MB
Observações
A 29-04-2019, foram pedidos pareceres a todas as Assembleias de Escola da RAA, com data limite de 20-05-2019.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 4,02 MB - Video
Data de Plenário
05/06/2019 - Diário.pdf- 0,855 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/BE/PCP/PPM; Req. para baixar à Comissão; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,034 MB
PS; Propostas de Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,091 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: contra-19 | CDS/PP: contra-4 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/2019
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,039 MB
Data envio
18/06/2019
Despacho
Publicação
Data despacho
26/07/2019
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,546 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A
Sumário
Estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/07/2019; 139; I; Não
Jornal Oficial; 24/07/2019; 87; I; Não