Texto Iniciativa - 12,088 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1076
Nº Processo
102
Nº proposta
0041
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional.
Tema
Educação
Data abertura
15-04-2019
Anúncio em Plenário
07-05-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16-04-2019
Limite Parecer
31-05-2019
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 22,271 MB
Data de envio
16-04-2019
Limite Parecer
31-05-2019
Data Parecer
31-05-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Assembleia da EBI dos Arrifes; 29-04-2019; 20-05-2019; 17-05-2019 - Parecer.pdf- 0,968 MB
Representante da RAA no Conselho Nacional Educação; 03-05-2019; 23-05-2019; 22-05-2019 - Parecer.pdf- 0,32 MB
Departamento Expressões e 1.º ciclo EBS Mouzinho Silveira; 29-04-2019; 20-05-2019; 21-05-2019 - Parecer.pdf- 0,276 MB
Sindicato Professores Região Açores; 29-04-2019; 20-05-2019; 29-05-2019 - Parecer.pdf- 0,183 MB
Grupo 600 Artes Visuais ES Lagoa; 29-04-2019; 20-05-2019; 30-05-2019 - Parecer.pdf- 0,146 MB
Assembleia da EBI de Água de Pau; 29-04-2019; 20-05-2019; 10-05-2019 - Parecer.pdf- 0,5 MB
ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores; 29-04-2019; 20-05-2019; 11-05-2019 - Parecer.pdf- 0,025 MB
Assembleia da EBI de Lagoa; 29-04-2019; 20-05-2019; 09-05-2019 - Parecer.pdf- 1,054 MB
Grupo Disciplinar Educação Tecnológica 530 - ES Lagoa Docentes ; 29-04-2019; 20-05-2019; 15-05-2019 - Parecer.pdf- 0,177 MB
Assembleia da ES Jerónimo Emiliano de Andrade; 29-04-2019; 20-05-2019; 15-05-2019 - Parecer.pdf- 0,783 MB
Assembleia da EBI da Horta; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 2,177 MB
Assembleia da EBI de Ponta Garça; 29-04-2019; 20-05-2019; 17-05-2019 - Parecer.pdf- 1,303 MB
Assembleia de Escola Secundária das Laranjeiras; 29-04-2019; 20-05-2019; 19-05-2019 - Parecer.pdf- 0,353 MB
Assembleia da Escola Básica Integrada Rabo de Peixe; 29-04-2019; 20-05-2019; 19-05-2019 - Parecer.pdf- 0,48 MB
Assembleia da EBI Canto da Maia; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 0,973 MB
Assembleia da ES Antero de Quental; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 0,237 MB
Assembleia de EBS de Santa Maria; 29-04-2019; 20-05-2019; 18-05-2019 - Parecer.pdf- 0,19 MB
APRODAZ; 29-04-2019; 20-05-2019; 15-05-2019 - Parecer.pdf- 0,082 MB
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 29-04-2019; 20-05-2019; 08-05-2019 - Parecer.pdf- 0,345 MB
Assembleia da ES Manuel de Arriaga; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 0,389 MB
Grupo 520 da ES de Lagoa; 29-04-2019; 20-05-2019; 14-05-2019 - Parecer.pdf- 0,195 MB
Assembleia da EBI Ginetes; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 1,301 MB
Assembleia da EBI Canto da Maia; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 0,37 MB
Assembleia da EBI da Maia; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 0,138 MB
Assembleia da EBS Povoação; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 1,042 MB
Assembleia da EBI Capelas; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 0,416 MB
EBI da Maia Departamento de Expressão Plástica e Tecnológica; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 0,256 MB
Assembleia Escola BS Nordeste; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 0,28 MB
Assembleia da EPSCM Ponta Delgada; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 0,062 MB
Assembleia da EBI do Topo; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 0,181 MB
Assembleia da EBI da Praia da Vitória; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 0,206 MB
Assembleia da EBI Francisco Ferreira Drumond - Terceira; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 0,755 MB
Assembleia da EBS das Flores; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 1,808 MB
Assembleia da ES Vitorino Nemésio; 29-04-2019; 20-05-2019; 20-05-2019 - Parecer.pdf- 0,175 MB
Assembleia da EBS da Calheta; 29-04-2019; 20-05-2019; 16-05-2019 - Parecer.pdf- 0,244 MB
APEVT-Açores; 29-04-2019; 20-05-2019; 18-05-2019 - Parecer.pdf- 1,811 MB
Departamento EVT EBI Capelas; 29-04-2019; 20-05-2019; 03-05-2019 - Parecer.pdf- 0,484 MB
Grupo de Recrutamento 550 Informática; 29-04-2019; 20-05-2019; 22-05-2019 - Parecer.pdf- 0,262 MB
Assembleia da EBS Tomás de Borba; 29-04-2019; 20-05-2019; 23-05-2019 - Parecer.pdf- 0,765 MB
Assembleia da EBI Roberto Ivens; 29-04-2019; 20-05-2019; 24-05-2019 - Parecer.pdf- 0,686 MB
Conselho de Núcleo Escola Cardeal Costa Nunes-Madalena; 29-04-2019; 20-05-2019; 24-05-2019 - Parecer.pdf- 0,089 MB
Associação Nacional Professores Informática - ANPRI; 29-04-2019; 20-05-2019; 31-05-2019 - Parecer.pdf- 1,655 MB
Assembleia EBS Armando Cortês-Rodrigues Vila Franca Campo; 29-04-2019; 20-05-2019; 03-06-2019 - Parecer.pdf- 0,12 MB
Associação de Pais da EBI Capelas; 29-04-2019; 20-05-2019; 04-06-2019 - Parecer.pdf- 0,198 MB
Observações
A 29-04-2019, foram pedidos pareceres a todas as Assembleias de Escola da RAA, com data limite de 20-05-2019.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 4,02 MB - Video
Data de Plenário
05-06-2019
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/BE/PCP/PPM; Req. para baixar à Comissão; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,078 MB
PS; Propostas de Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,334 MB
Resultado
Aprovado
Nº Decreto/Resolução
13/2019
Votação
PS: a favor-28 | PSD: contra-19 | CDS/PP: contra-4 | BE: contra-2 | PCP: contra-1 | PPM: contra-1

Representante da República
Data envio
18-06-2019