Texto Iniciativa - 0,207 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 24
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Fundo de compensação salarial dos profissionais de pesca dos Açores (FUNCOSPPA). (Adapta à Região o Decreto-Lei nº. 311/99, de 10 de Agosto).
Tema
Data de entrada
 04/01/2002
Anúncio em Plenário
 22/01/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/01/2002
Limite Parecer
06/02/2002
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,129 MB
Comissão
Economia
Data de envio
09/01/2002
Limite Parecer
06/02/2002
Data de entrada do Parecer
19/03/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,275 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,175 MB
Data de Plenário
21/03/2002 - Diário.pdf- 0,437 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/03/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
15/04/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 16/2002/A
Sumário
Adapta à Região o Decreto-Lei nº. 311/99, de 10 de Agosto - Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/05/2002; 108; I - A; Não
Jornal Oficial; 16/05/2002; 20; I; Não