Texto Iniciativa - 0,231 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2090
Nº Processo
105
Nº proposta
0042
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril
Tema
Data abertura
12-07-2019
Anúncio em Plenário
10-09-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16-07-2019
Limite Parecer
02-09-2019
Comissão
Política Geral

Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
16-07-2019
Limite Parecer
02-09-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Ambiental - Azulinvade; 17-10-2019; 15-11-2019; 24-10-2019 - Parecer.pdf- 0,051 MB
Observações
A 17-10-2019, foi pedido parecer às ONGAS Não Governamentais Certificadas, com data limite de 15-11-2019.