Texto Iniciativa - 0,231 MB
Iniciativa retirada - 0,036 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 2090
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0042
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril
Tema
Data de entrada
 12/07/2019
Anúncio em Plenário
 10/09/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
EstadoIniciativa retirada pelo proponente
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/07/2019
Limite Parecer
02/09/2019
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,308 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
16/07/2019
Limite Parecer
02/09/2019
Novo prazo
30/01/2020
Data de entrada do Parecer
05/06/2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Ambiental - Azulinvade; 17/10/2019; 15/11/2019; 24/10/2019 - Parecer.pdf- 0,051 MB
AMRAA; 00/00/00; 00/00/00; 10/01/2020 - Parecer.pdf- 0,092 MB
Observações
A 17-10-2019, foi pedido parecer às ONGAS Não Governamentais Certificadas, com data limite de 15-11-2019.