Texto Iniciativa - 0,291 MB
Iniciativa retirada - 0,043 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
2846
Nº Processo
105
Nº proposta
0046
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto-Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto - Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Tema
Educação
Data abertura
21-10-2019
Anúncio em Plenário
26-11-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico
EstadoIniciativa retirada pelo proponente

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22-10-2019
Limite Parecer
04-12-2019
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
22-10-2019
Limite Parecer
04-12-2019
Observações
Retirado pelo proponente