Texto Iniciativa - 19,085 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
3028
Nº Processo
102
Nº proposta
0052
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A, de 20 de março, que estabelece o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos
Tema
Data abertura
08-11-2019
Anúncio em Plenário
26-11-2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11-11-2019
Limite Parecer
30-12-2019
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
11-11-2019
Limite Parecer
30-12-2019
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ACEESA; 16-01-2020; 13-02-2020; 28-01-2020 - Parecer.pdf- 0,02 MB
Observações
Foram solicitados pareceres escritos às Entidades do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores