Texto Iniciativa - 19,085 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 3028
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0052
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A, de 20 de março, que estabelece o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos
Tema
Data de entrada
 08/11/2019
Anúncio em Plenário
 26/11/2019
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/11/2019
Limite Parecer
30/12/2019
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,483 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
11/11/2019
Limite Parecer
30/12/2019
Novo prazo
28/04/2020
Data de entrada do Parecer
31/03/2020
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ACEESA; 16/01/2020; 13/02/2020; 28/01/2020 - Parecer.pdf- 0,02 MB
Observações
Foram solicitados pareceres escritos às Entidades do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,597 MB - Video
Data de Plenário
22/05/2020 - Diário.pdf- 1,11 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,379 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/2020
Enviado para
Representante da República
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 2,605 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/A, de 15 de julho
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A, de 20 de março, que estabelece o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/07/2020; 136; I; Não
Jornal Oficial; 16/07/2020; 105; I; Não
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,068 MB
Data envio
19/06/2020
Despacho
Publicação
Data despacho
10/07/2020