Texto Iniciativa - 1,814 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 3356
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0049
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro, que estabelece o regime da cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
Tema
Data de entrada
 11/12/2019
Anúncio em Plenário
 13/12/2019
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,758 MB - Video
Data de Plenário
13/12/2019 - Diário.pdf- 0,752 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-28 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: a favor-2 | BE: a favor-2 | PCP: | PPM: abstenções-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
32/2019
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
15/01/2020
Despacho
Publicação
Data despacho
15/01/2020