Texto Iniciativa - 1,814 MB
Legislatura
 XI
Sessão Legislativa
 4ª
Nº entrada Serviço
 3356
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0049
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro, que estabelece o regime da cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local - com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
Tema
Data de entrada
 11/12/2019
Anúncio em Plenário
 13/12/2019
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,758 MB - Video
Data de Plenário
13/12/2019 - Diário.pdf- 0,752 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-28 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: a favor-2 | BE: a favor-2 | PCP: | PPM: abstenções-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
32/2019
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
15/01/2020
Despacho
Publicação
Data despacho
15/01/2020