Texto Iniciativa - 3,065 MB
Legislatura
 XI
Nº entrada Serviço
 1608
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0066
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020
Tema
 Orçamento
Data de entrada
 26/06/2020
Anúncio em Plenário
 07/07/2020
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/06/2020
Limite Parecer
03/07/2020
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,577 MB
Comissão
Economia
Data de envio
26/06/2020
Limite Parecer
03/07/2020
Data de entrada do Parecer
02/07/2020
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,84 MB - Video
Data de Plenário
07/07/2020 - Diário.pdf- 0,974 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Propostas de aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,086 MB
BE; Propostas de alteração e de aditamento ; - P. Alteracao.pdf- 0,116 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,064 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: contra-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/2020
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
21/07/2020
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 5,518 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2020/A
Sumário
Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/08/2020; 157; I; Não
Jornal Oficial; 14/08/2020; 124; I; Não