Texto Iniciativa - 3,065 MB

Legislatura
XI
Nº entrada Serviço
1608
Nº Processo
102
Nº proposta
0066
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020
Tema
Orçamento
Data abertura
26-06-2020
Anúncio em Plenário
07-07-2020
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26-06-2020
Limite Parecer
03-07-2020
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,577 MB
Comissão
Economia
Data de envio
26-06-2020
Limite Parecer
03-07-2020
Data de entrada do Parecer
02-07-2020

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,84 MB - Video
Data de Plenário
07-07-2020 - Diário.pdf- 0,974 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Propostas de aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,086 MB
BE; Propostas de alteração e de aditamento ; - P. Alteracao.pdf- 0,116 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,064 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
16/2020
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-16 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: contra-1 | Independente: abstenções-1

Representante da República
Data envio
21-07-2020

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 5,518 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2020/A
Sumário
Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13-08-2020; 157; I; Não
Jornal Oficial; 14-08-2020; 124; I; Não