Texto Iniciativa - 0,466 MB
Nota Técnica - 0,305 MB
Nota de Admissibilidade - 0,076 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
88
Nº Processo
105
Nº proposta
0003
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Programa de apoio à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos
Tema
/Competitividade e inovação empresarial e turismo
Data abertura
13-01-2021
Anúncio em Plenário
26-01-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-01-2021
Limite Parecer
15-02-2021
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 1,419 MB
Comissão
Economia
Data de envio
15-01-2021
Limite Parecer
15-02-2021
Novo prazo
19-02-2021
Data de entrada do Parecer
18-02-2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 04-02-2021; 17-02-2021; 18-03-2021 - Parecer.pdf- 0,385 MB
Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo; 04-02-2021; 17-02-2021; 18-02-2021 - Parecer.pdf- 0,696 MB
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 04-02-2021; 17-02-2021; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,321 MB - Video
Data de Plenário
24-02-2021 - Diário.pdf- 1,315 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; Substituida - P. Alteracao.pdf- 0,05 MB
PS; P. A. (substituição integral); Rejeitado/Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,054 MB
PSD; Proposta de alteração; Substituida - P. Alteracao.pdf- 0,132 MB
IL; Proposta de alteração; Substituida - P. Alteracao.pdf- 0,279 MB
IL/PSD; Substituição integral art. 9.º; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 0,485 MB
IL/PSD; Substituição às alterações; Aprovado/Substituída/Retirada - P. Alteracao.pdf- 0,243 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
6/2021

Representante da República
Data envio
22-03-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,558 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2021/A
Sumário
Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05-04-2021; 65; I; Não
Jornal Oficial; 06-04-2021; 51; I; Não