Texto Iniciativa - 0,446 MB Nota de Admissibilidade - 0,026 MB Nota Técnica - 0,255 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 1ª Nº entrada Serviço 1870 Nº Processo 105 Nº proposta 0029 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Regime de concessão de bolsa de estudos para a frequência de mestrado na área da formação de professores Tema Educação Data de entrada 31/05/2021 Anúncio em Plenário 15/06/2021 Com pedido de Autor do texto inicial • PSD, CDS-PP e PPM

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	01/06/2021
Comissão	Assuntos Sociais

---

Comissão

- Parecer.pdf - 2,711 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	01/06/2021
Limite Parecer	01/07/2021
Data de entrada do Parecer	01/07/2021
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 04/06/2021; 23/06/2021; 23/06/2021 - Parecer.pdf- 1,309 MB
	Sindicato dos Professores da Região Açores; 04/06/2021; 23/06/2021; 21/06/2021 - Parecer.pdf- 0,645 MB
	Associação Académica da Universidade dos Açores; 04/06/2021; 23/06/2021; 00/00/00
	Universidade dos Açores; 04/06/2021; 23/06/2021; 23/06/2021 - Parecer.pdf- 0,348 MB
	AJAUPA - Associação Jovens Açorianos Unidos pelos Açores ; 04/06/2021; 23/06/2021; 25/06/2021 - Parecer.pdf- 0,177 MB
Audições presenciais	Data; Observações
	02/06/2021; Deliberação de diligências; Video;
	23/06/2021; Audição da Secretária Regional da Educação; Video;
	30/06/2021; Votação do parecer e relatório; Video;

---

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,233 MB - Video

Data de Plenário	14/07/2021 - Diário.pdf- 1,033 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,089 MB
	PSD/CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,136 MB
	BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,526 MB
	BE; Propostas de alteração (substituição); - P. Alteracao.pdf- 0,103 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	16/07/2021
Prazo para a Redação Final	21/07/2021
Nº Decreto/Resolução	27/2021
Enviado para	Representante da República

---

Representante da República

Data envio

27/07/2021

---

Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,471 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/A
Sumário	Regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de mestrado na área de formação de professores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 12/08/2021; 156; I; Não
	Jornal Oficial; 13/08/2021; 136; I; Não