Texto Iniciativa - 0,446 MB Nota de Admissibilidade - 0,026 MB Nota Técnica - 0,255 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 1870 Nº Processo 105 Nº proposta 0029 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Regime de concessão de bolsa de estudos para a frequência de mestrado na área da formação de professores Tema Educação Data de entrada 31/05/2021 Anúncio em Plenário 15/06/2021 Com pedido de Autor do texto inicial • PSD, CDS-PP e PPM

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	01/06/2021
Comissão	Assuntos Sociais

---

Comissão

- Parecer.pdf - 2,711 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	01/06/2021
Limite Parecer	01/07/2021
Data de entrada do Parecer	01/07/2021
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 04/06/2021; 23/06/2021; 23/06/2021 - Parecer.pdf- 1,309 MB
	Sindicato dos Professores da Região Açores; 04/06/2021; 23/06/2021; 21/06/2021 - Parecer.pdf- 0,645 MB
	Associação Académica da Universidade dos Açores; 04/06/2021; 23/06/2021; 00/00/00
	Universidade dos Açores; 04/06/2021; 23/06/2021; 23/06/2021 - Parecer.pdf- 0,348 MB
	AJAUPA - Associação Jovens Açorianos Unidos pelos Açores ; 04/06/2021; 23/06/2021; 25/06/2021 - Parecer.pdf- 0,177 MB
Videos	02/06/2021 - Deliberação de diligências
	23/06/2021 - Audição da Secretária Regional da Educação
	30/06/2021 - Votação do parecer e relatório

---

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,233 MB - Video

Data de Plenário	14/07/2021 - Diário.pdf- 1,033 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PSD/CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,136 MB
	PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,089 MB
	BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,526 MB
	BE; Propostas de alteração (substituição); - P. Alteracao.pdf- 0,103 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	16/07/2021
Prazo para a Redação Final	21/07/2021
Nº Decreto/Resolução	27/2021
Enviado para	Representante da República

---

Representante da República

Data envio

27/07/2021

---

Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,471 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/A
Sumário	Regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de mestrado na área de formação de professores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 12/08/2021; 156; I; Não
	Jornal Oficial; 13/08/2021; 136; I; Não