Texto Iniciativa - 4,308 MB
Nota Técnica - 0,26 MB
Nota de Admissibilidade - 0,076 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1937
Nº Processo
102
Nº proposta
0010
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Determina a extinção da Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S.A. e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional
Tema
Setor público empresarial regional
Data abertura
09-06-2021
Anúncio em Plenário
15-06-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12-06-2021
Limite Parecer
26-07-2021
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,29 MB
Comissão
Economia
Data de envio
14-06-2021
Limite Parecer
26-07-2021
Data de entrada do Parecer
23-09-2021
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, com data limite de 16 de julho de 2021.
Videos
22-06-2021 - Deliberação de diligências
01-07-2021 - Deliberação de diligências
10-09-2021 - Audição do Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comercio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores – SITACEHT/Açores e do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas - SIESI
10-09-2021 - Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,386 MB - Video
Data de Plenário
28-09-2021 - Diário.pdf- 1,121 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,852 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,047 MB
BE; Substituição à proposta de aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,091 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: abstenções-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
01-10-2021
Prazo para a Redação Final
08-10-2021
Nº Decreto/Resolução
33/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
07-10-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,563 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2021/A
Sumário
Determina a extinção da SINAGA - Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S. A., e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19-10-2021; 203; I; Não
Jornal Oficial; 20-10-2021; 177; I; Não