Texto Iniciativa - 4,308 MB
Nota Técnica - 0,26 MB
Nota de Admissibilidade - 0,076 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1937
Nº Processo
102
Nº proposta
0010
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Determina a extinção da Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S.A. e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional
Tema
Setor público empresarial regional
Data abertura
09-06-2021
Anúncio em Plenário
15-06-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12-06-2021
Limite Parecer
26-07-2021
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,29 MB
Comissão
Economia
Data de envio
14-06-2021
Limite Parecer
26-07-2021
Data de entrada do Parecer
23-09-2021
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, com data limite de 16 de julho de 2021.
Videos
22-06-2021 - Deliberação de diligências
01-07-2021 - Deliberação de diligências