Texto Iniciativa - 4,308 MB
Nota de Admissibilidade - 0,076 MB
Nota Técnica - 0,26 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 1937
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0010
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Determina a extinção da Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S.A. e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional
Tema
 Setor público empresarial regional
Data de entrada
 09/06/2021
Anúncio em Plenário
 15/06/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/06/2021
Limite Parecer
26/07/2021
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,29 MB
Comissão
Economia
Data de envio
14/06/2021
Limite Parecer
26/07/2021
Data de entrada do Parecer
23/09/2021
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, com data limite de 16 de julho de 2021.
Audições presenciais
Data; Observações
22/06/2021; Deliberação de diligências; Video;
01/07/2021; Deliberação de diligências; Video;
10/09/2021; Audição do Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comercio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores – SITACEHT/Açores e do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas - SIESI; Video;
10/09/2021; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,386 MB - Video
Data de Plenário
28/09/2021 - Diário.pdf- 1,121 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,852 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,047 MB
BE; Substituição à proposta de aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,091 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: abstenções-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
01/10/2021
Prazo para a Redação Final
08/10/2021
Nº Decreto/Resolução
33/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
07/10/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,563 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2021/A
Sumário
Determina a extinção da SINAGA - Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S. A., e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/10/2021; 203; I; Não
Jornal Oficial; 20/10/2021; 177; I; Não