Texto Iniciativa - 6,043 MB
Nota de Admissibilidade - 0,06 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1997
Nº Processo
103
Nº proposta
0002
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
Tema
Segurança Social
Data abertura
15-06-2021
Anúncio em Plenário
18-06-2021
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PSD/CDS-PP/PPM

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16-03-2021
Limite Parecer
28-06-2021
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 1,344 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
18-06-2021
Limite Parecer
28-06-2021
Data de entrada do Parecer
01-07-2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
União Geral de Trabalhadores dos Açores (UGT-A); 23-06-2021; 29-06-2021; 00-00-00
Delegação Regional do SITAVA; 23-06-2021; 29-06-2021; 00-00-00
Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos ; 23-06-2021; 29-06-2021; 00-00-00
Coordenador CGTP-IN/Açores ; 23-06-2021; 29-06-2021; 29-06-2021 - Parecer.pdf- 1,102 MB
Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes ; 23-06-2021; 29-06-2021; 09-07-2021 - Parecer.pdf- 0,262 MB
Governo Regional; 29-06-2021; 05-07-2021; 05-07-2021 - Parecer.pdf- 1,768 MB
Observações
A 24 de junho de 2021 foi solicitado parecer ao SITAGOA, ao SITPIT e ao SINPCOA, com data limite de resposta até 29 de junho de 2021.
Videos
23-06-2021 - Apresentação e deliberação de diligências
30-06-2021 - Votação do parecer e relatório

Plenário
- Video
Data de Plenário
13-07-2021
Resultado
Aprovado por maioria na generalidade
Votação
PS: abstenções-25 | PSD: a favor-21 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Observações
A discussão e votação na especialidade decorreu ao abrigo do artigo 136.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Anteproposta de Lei n.º 3/XII - Anteproposta de Lei 3/XII