Texto Iniciativa - 0,115 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 27
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0004/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região o Decreto-Lei nº. 3/2001, de 10 de Janeiro - Unifica o quadro legal dos transportes rodoviários em veículos pesados de passageiros.
Tema
Data de entrada
 04/01/2002
Anúncio em Plenário
 22/01/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/01/2002
Limite Parecer
06/02/2002
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,099 MB
Comissão
Economia
Data de envio
09/01/2002
Limite Parecer
06/02/2002
Data de entrada do Parecer
15/02/2002
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Discusão Plenário.pdf - 0,165 MB
Data de Plenário
21/02/2002
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,119 MB
Comissão
Economia
Data de envio
26/02/2002
Limite Parecer
14/03/2002
Data de entrada do Parecer
12/03/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,17 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,141 MB
Data de Plenário
21/03/2002 - Diário.pdf- 0,437 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/03/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
15/04/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 17/2002/A
Sumário
Adapta à Região o Decreto-Lei nº. 3/2001, de 10 de Janeiro (Unifica o quadro legal dos transportes rodoviários em veículos pesados de passageiros).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/05/2002; 112; I - A; Não
Jornal Oficial; 23/05/2002; 21; I; Não