Texto Iniciativa - 0,241 MB
Nota Técnica - 0,195 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 3154
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0043
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Revogação do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 5/2021/A, de 26 de abril - Proibição de utilização de glifosato
Tema
 Ambiente
Data de entrada
 04/11/2021
Anúncio em Plenário
 22/11/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/11/2021
Limite Parecer
06/12/2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,335 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
05/11/2021
Limite Parecer
06/12/2021
Novo prazo
05/01/2022
Data de entrada do Parecer
06/01/2022
Audições presenciais
Data; Observações
02/12/2021; Apresentação e Deliberação de Diligências; Video;
28/12/2021; Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas; Video;
07/01/2022; Apreciação do relatório e emissão de parecer; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,14 MB - Video
Data de Plenário
11/01/2022 - Diário.pdf- 1,078 MB
12/01/2022 - Diário.pdf- 0,874 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | PPM: contra-2 | BE: a favor-2 | CH: contra-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
19/01/2022
Prazo para a Redação Final
24/01/2022
Nº Decreto/Resolução
2/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
01/02/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,263 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2022/A
Sumário
Revogação do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/02/2022; 34; I; Não
Jornal Oficial; 18/02/2022; 21; I; Não