Texto Iniciativa - 0,241 MB
Nota Técnica - 0,195 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 3154
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0043
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Revogação do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 5/2021/A, de 26 de abril - Proibição de utilização de glifosato
Tema
 Ambiente
Data de entrada
 04/11/2021
Anúncio em Plenário
 22/11/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/11/2021
Limite Parecer
06/12/2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,335 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
05/11/2021
Limite Parecer
06/12/2021
Novo prazo
05/01/2022
Data de entrada do Parecer
06/01/2022
Audições presenciais
Data; Observações
02/12/2021; Apresentação e Deliberação de Diligências; Video;
28/12/2021; Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas; Video;
07/01/2022; Apreciação do relatório e emissão de parecer; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,14 MB - Video
Data de Plenário
11/01/2022 - Diário.pdf- 1,078 MB
12/01/2022 - Diário.pdf- 0,874 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | PPM: contra-2 | BE: a favor-2 | CH: contra-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
19/01/2022
Prazo para a Redação Final
24/01/2022
Nº Decreto/Resolução
2/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
01/02/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,263 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2022/A
Sumário
Revogação do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A, de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/02/2022; 34; I; Não
Jornal Oficial; 18/02/2022; 21; I; Não