Texto Iniciativa - 0,241 MB
Nota Técnica - 0,195 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
3154
Nº Processo
105
Nº proposta
0043
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Revogação do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 5/2021/A, de 26 de abril - Proibição de utilização de glifosato
Tema
Ambiente
Data abertura
04-11-2021
Anúncio em Plenário
22-11-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05-11-2021
Limite Parecer
06-12-2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 0,335 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
05-11-2021
Limite Parecer
06-12-2021
Novo prazo
05-01-2022
Data de entrada do Parecer
06-01-2022
Videos
02-12-2021 - Apresentação e Deliberação de Diligências
28-12-2021 - Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
07-01-2022 - Apreciação do relatório e emissão de parecer

Plenário
- Video
Data de Plenário
11-01-2022 a 12-01-2022
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | PPM: contra-2 | BE: a favor-2 | CH: contra-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
19-01-2022
Prazo para a Redação Final
24-01-2022