Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Data de envio | 07/12/2021 |
Limite Parecer | 05/01/2022 |
Novo prazo | 21/02/2022 |
Data de entrada do Parecer | 25/02/2022 |
Pedidos de pareceres | Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta |
| Associação Amigos dos Animais da Ilha Terceira; 17/12/2021; 05/01/2022; 00/00/00 |
| Ordem dos Médicos Veterinários - Conselho Regional dos Açores; 17/12/2021; 05/01/2022; 04/01/2022 - Parecer.pdf- 1,001 MB |
| AFAMA- Associação Faialense dos Amigos dos Animais; 17/12/2021; 05/01/2022; 00/00/00 |
| APA – Associação Açoriana de Proteção dos Animais; 17/12/2021; 05/01/2022; 00/00/00 |
| Associação Amigos dos Animais da Ilha Graciosa; 17/12/2021; 05/01/2022; 00/00/00 |
| Associação da Defesa dos Animais da Ilha de São Jorge; 17/12/2021; 05/01/2022; 00/00/00 |
| Associação Animal – Organização não-governamental de Defesa dos Direitos Fundame; 17/12/2021; 05/01/2022; 00/00/00 |
| Associação Cantinho dos Animais ; 17/12/2021; 05/01/2022; 00/00/00 |
| Associação Ilha Negra -Amigos dos Cães Abandonados; 17/12/2021; 05/01/2022; 00/00/00 |
| Associação Animais de Rua - Núcleo S. Miguel; 26/01/2022; 01/02/2022; 01/02/2021 - Parecer.pdf- 0,552 MB |
| Brigada Animal de Rua do Faial; 26/01/2022; 01/02/2022; 02/02/2022 - Parecer.pdf- 1,235 MB |
| Associação Santuário Animal do Pico; 26/01/2022; 01/02/2022; 00/00/00 |
| AEZA - Parecer não solicitado; 00/00/00; 00/00/00; 09/02/2022 - Parecer.pdf- 0,563 MB |
| Parecer de cidadãos não solicitado ; 00/00/00; 00/00/00; 09/02/2022 - Parecer.pdf- 7,666 MB |
| CADEP-CN - Parecer não solicitado; 00/00/00; 00/00/00; 24/02/2022 - Parecer.pdf- 0,56 MB |
| Parecer de cidadãos não solicitado; 00/00/00; 00/00/00; 23/02/2022 - Parecer.pdf- 1,654 MB |
Audições presenciais | Data; Observações |
| 10/12/2021; Deliberação de diligências; Video; |
| 28/12/2021; Cancelada - Audição do Senhor Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; Video; |
| 18/01/2022; Audição do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; Video; |
| 27/01/2022; Audição do Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; Video; |
| 23/02/2022; Apreciação e emissão de parecer; Video; |