Texto Iniciativa - 0,777 MB
Nota Técnica - 0,155 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,516 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 91
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0047
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Fundo Regional do Ambiente
Tema
 Ambiente
Data de entrada
 12/01/2022
Anúncio em Plenário
 14/01/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/01/2022
Limite Parecer
11/02/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,391 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
12/01/2022
Limite Parecer
11/02/2022
Novo prazo
28/03/2022
Data de entrada do Parecer
04/04/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Agência Portuguesa do Ambiente - APA; 02/03/2022; 31/03/2022; 00/00/00
Audições presenciais
Data; Observações
16/02/2022; Apresentação e deliberação de diligências pelo proponente; Video;
16/03/2022; Audição da Diretora do Fundo Ambiental; Video;
16/03/2022; Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas; Video;
24/03/2022; Apreciação e emissão de parecer; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
22/04/2022 - Diário.pdf- 0,752 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: contra-20 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00