Texto Iniciativa - 0,777 MB
Nota Técnica - 0,155 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,516 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 91
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0047
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Fundo Regional do Ambiente
Tema
 Ambiente
Data de entrada
 12/01/2022
Anúncio em Plenário
 14/01/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/01/2022
Limite Parecer
11/02/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,391 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
12/01/2022
Limite Parecer
11/02/2022
Novo prazo
28/03/2022
Data de entrada do Parecer
04/04/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Agência Portuguesa do Ambiente - APA; 02/03/2022; 31/03/2022; 00/00/00
Audições presenciais
Data; Observações
16/02/2022; Apresentação e deliberação de diligências pelo proponente; Video;
16/03/2022; Audição da Diretora do Fundo Ambiental; Video;
16/03/2022; Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas; Video;
24/03/2022; Apreciação e emissão de parecer; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
22/04/2022 - Diário.pdf- 0,752 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: contra-20 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00