Texto Iniciativa - 0,777 MB
Nota Técnica - 0,155 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,516 MB
Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
91
Nº Processo
105
Nº proposta
0047
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Fundo Regional do Ambiente
Tema
Ambiente
Data de entrada
12/01/2022
Anúncio em Plenário
14/01/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/01/2022
Limite Parecer
11/02/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,391 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
12/01/2022
Limite Parecer
11/02/2022
Novo prazo
28/03/2022
Data de entrada do Parecer
04/04/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Agência Portuguesa do Ambiente - APA; 02/03/2022; 31/03/2022; 00/00/00
Videos
16/02/2022 - Apresentação e deliberação de diligências pelo proponente
16/03/2022 - Audição da Diretora do Fundo Ambiental
16/03/2022 - Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
24/03/2022 - Apreciação e emissão de parecer
Plenário
-
Video
Data de Plenário
22/04/2022 a 22/04/2022 -
Diário.pdf- 0,752 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: contra-20 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00