Texto Iniciativa - 5,753 MB
Nota Técnica - 0,217 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 116
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0025
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, 1/2018/A, de 3 de janeiro, 6/2019/A, de 12 de fevereiro, 8/2019/A, de 9 de maio, 1/2020/A, de 8 de janeiro, 12/2020/A, de 3 de junho, e 15-A/2021/A, de 31 de maio, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
Tema
 Orçamento
Data de entrada
 14/01/2022
Anúncio em Plenário
 08/02/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/01/2022
Limite Parecer
14/02/2022
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,634 MB
Comissão
Economia
Data de envio
17/01/2022
Limite Parecer
14/02/2022
Novo prazo
10/03/2022
Data de entrada do Parecer
09/03/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP-Açores; 00/00/00; 00/00/00; 03/02/2022 - Parecer.pdf- 0,327 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, com data limite de 9 de fevereiro de 2022
Audições presenciais
Data; Observações
01/02/2022; Deliberação de diligências; Video;
04/03/2022; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,602 MB - Video
Data de Plenário
20/04/2022 - Diário.pdf- 0,775 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
29/04/2022
Prazo para a Redação Final
04/05/2022
Nº Decreto/Resolução
10/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
09/05/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,832 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A
Sumário
Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/05/2022; 99; I; Não
Jornal Oficial; 24/05/2022; 62; I; Não