Texto Iniciativa - 5,753 MB
Nota Técnica - 0,217 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 116
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0025
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto, 22/2014/A, de 27 de novembro, 8/2015/A, de 30 de março, 1/2016/A, de 8 de janeiro, 3/2017/A, de 13 de abril, 1/2018/A, de 3 de janeiro, 6/2019/A, de 12 de fevereiro, 8/2019/A, de 9 de maio, 1/2020/A, de 8 de janeiro, 12/2020/A, de 3 de junho, e 15-A/2021/A, de 31 de maio, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
Tema
 Orçamento
Data de entrada
 14/01/2022
Anúncio em Plenário
 08/02/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/01/2022
Limite Parecer
14/02/2022
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,634 MB
Comissão
Economia
Data de envio
17/01/2022
Limite Parecer
14/02/2022
Novo prazo
10/03/2022
Data de entrada do Parecer
09/03/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP-Açores; 00/00/00; 00/00/00; 03/02/2022 - Parecer.pdf- 0,327 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, com data limite de 9 de fevereiro de 2022
Audições presenciais
Data; Observações
01/02/2022; Deliberação de diligências; Video;
04/03/2022; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,602 MB - Video
Data de Plenário
20/04/2022 - Diário.pdf- 0,775 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
29/04/2022
Prazo para a Redação Final
04/05/2022
Nº Decreto/Resolução
10/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
09/05/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,832 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A
Sumário
Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/05/2022; 99; I; Não
Jornal Oficial; 24/05/2022; 62; I; Não