Texto Iniciativa - 0,829 MB
Nota Técnica - 0,183 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,552 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
254
Nº Processo
105
Nº proposta
0049
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Regime Jurídico da Taxa Turística Regional
Tema
Turismo
Data de entrada
02/02/2022
Anúncio em Plenário
08/02/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/02/2022
Limite Parecer
04/03/2022
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 2,726 MB
Comissão
Economia
Data de envio
03/02/2022
Limite Parecer
04/03/2022
Novo prazo
08/04/2022
Data de entrada do Parecer
14/04/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ATA - Associação de Turismo dos Açores; 17/02/2022; 17/03/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 17/02/2022; 17/03/2022; 04/03/2022 - Parecer.pdf- 0,907 MB
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 17/02/2022; 17/03/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 17/02/2022; 17/03/2022; 15/03/2022 - Parecer.pdf- 0,454 MB
Associação Amigos dos Açores; 17/02/2022; 17/03/2022; 00/00/00
Associação de Turismo Sustentável do Faial; 17/02/2022; 17/03/2022; 17/03/2022 - Parecer.pdf- 0,067 MB
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal ; 17/02/2022; 17/03/2022; 17/03/2022 - Parecer.pdf- 0,4 MB
Delegação Regional da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias; 17/02/2022; 17/03/2022; 00/00/00
Associação do Alojamento Local dos Açores ; 17/02/2022; 17/03/2022; 15/03/2022 - Parecer.pdf- 0,338 MB
Casas Açorianas - Associação de Turismo em Espaço Rural ; 17/02/2022; 17/03/2022; 00/00/00
Associação de Hotelaria de Portugal - Delegação dos Açores; 17/02/2022; 17/03/2022; 08/03/2022 - Parecer.pdf- 0,172 MB
NELAG - Núcleo de Empresários da Lagoa; 18/02/2022; 18/03/2022; 17/03/2022 - Parecer.pdf- 0,311 MB
Delegação de Santa Maria da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 18/02/2022; 18/03/2022; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha da Graciosa ; 18/02/2022; 18/03/2022; 00/00/00
Núcleo Empresarial das Ilhas das Flores e do Corvo ; 18/02/2022; 18/03/2022; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge ; 18/02/2022; 18/03/2022; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha do Pico ; 18/02/2022; 18/03/2022; 00/00/00
Audições presenciais
Data; Observações
15/02/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
04/03/2022; Audição da AMRAA; Video;
23/03/2022; Audição do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia; Video;
04/04/2022; Reapreciação do Projeto de DLR, no seguimento da apresentação de substituição integral; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,482 MB - Video
Data de Plenário
20/04/2022 - Diário.pdf- 0,775 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 6,87 MB
Independente; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,429 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,648 MB
PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,961 MB
PS; Substituição da proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,068 MB
BE; Retirada da proposta de alteração; - Requerimento.pdf- 0,305 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: contra-20 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
02/05/2022
Prazo para a Redação Final
09/05/2022
Nº Decreto/Resolução
11/2022
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
17/05/2022

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,616 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A
Sumário
Regime jurídico da taxa turística regional
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/06/2022; 118; I; Não
Jornal Oficial; 22/06/2022; 78; I; Não