Texto Iniciativa - 1,22 MB
Nota Técnica - 0,231 MB
Nota Técnica - aditamento 0,105 MB

Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
710
Nº Processo
105
Nº proposta
0052
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto - Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores
Tema
Educação
Data de entrada
18/03/2022
Anúncio em Plenário
19/04/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD/CDS-PP/PPM

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/03/2022
Limite Parecer
02/05/2022
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 4,478 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
21/03/2022
Limite Parecer
02/05/2022
Novo prazo
01/07/2022
Data de entrada do Parecer
30/06/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária das Flores; 07/04/2022; 02/05/2022; 28/04/2022 - Parecer.pdf- 0,169 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Antero de Quental; 07/04/2022; 02/05/2022; 29/04/2022 - Parecer.pdf- 0,203 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Maia; 07/04/2022; 02/05/2022; 29/04/2022 - Parecer.pdf- 0,208 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Graciosa; 07/04/2022; 02/05/2022; 29/04/2022 - Parecer.pdf- 0,107 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira; 07/04/2022; 02/05/2022; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,085 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Vila do Topo; 07/04/2022; 02/05/2022; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,089 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues; 07/04/2022; 02/05/2022; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,354 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe ; 07/04/2022; 02/05/2022; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,125 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Vitorino Nemésio; 07/04/2022; 02/05/2022; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,201 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Manuel de Arriaga; 07/04/2022; 02/05/2022; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,124 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Calheta; 07/04/2022; 02/05/2022; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,075 MB
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 00/00/00; 00/00/00; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,361 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Vila de Capelas; 07/04/2022; 02/05/2022; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,208 MB
Sindicato dos Professores da Região Açores; 00/00/00; 00/00/00; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,549 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada Canto da Maia; 07/04/2022; 02/05/2022; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,238 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Povoação; 07/04/2022; 02/05/2022; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,18 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Arrifes; 07/04/2022; 02/05/2022; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,133 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Integrada de Ponta Garça; 07/04/2022; 02/05/2022; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,19 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária da Ribeira Grande; 07/04/2022; 02/05/2022; 02/05/2022 - Parecer.pdf- 0,318 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Ribeira Grande; 07/04/2022; 02/05/2022; 03/05/2022 - Parecer.pdf- 0,104 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária do Nordeste; 07/04/2022; 02/05/2022; 04/05/2022 - Parecer.pdf- 0,143 MB
Assembleia da Escola Básica e Secundária de Velas; 07/04/2022; 02/05/2022; 04/05/2022 - Parecer.pdf- 0,756 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Água de Pau; 07/04/2022; 02/05/2022; 06/05/2022 - Parecer.pdf- 0,24 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Lagoa ; 07/04/2022; 02/05/2022; 10/05/2022 - Parecer.pdf- 0,634 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 2 de maio de 2022. Iniciativa remetida às Assembleias de Escola da RAA para emissão de parecer até 2 de maio de 2022
Audições presenciais
Data; Observações
04/04/2022; Apresentação e deliberação de diligências ; Video;
06/05/2022; Prorrogação de prazo; Video;
20/06/2022; Audição do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores - SDPA; Video;
20/06/2022; Audição do SPRA - Sindicato dos Professores da Região Açores; Video;
20/06/2022; Audição da Secretária da Educação e dos Assuntos Culturais; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 7,014 MB - Video
Data de Plenário
05/07/2022 - Diário.pdf- 1,229 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
21/07/2022
Prazo para a Redação Final
26/07/2022
Nº Decreto/Resolução
17/2022

Representante da República
Data envio
08/08/2022

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 7,952 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
Sumário
Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto - Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/08/2022; 163; I; Não
Jornal Oficial; 25/08/2022; 114; I; Não