Texto Iniciativa - 1,22 MB
Nota Técnica - 0,231 MB
Nota Técnica - aditamento 0,105 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
710
Nº Processo
105
Nº proposta
0052
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto - Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores
Tema
Educação
Data abertura
18-03-2022
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD/CDS-PP/PPM

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19-03-2022
Limite Parecer
02-05-2022
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 4,478 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
21-03-2022
Limite Parecer
02-05-2022
Novo prazo
01-07-2022
Data de entrada do Parecer
30-06-2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária das Flores; 07-04-2022; 02-05-2022; 28-04-2022 - Parecer.pdf- 0,169 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Antero de Quental; 07-04-2022; 02-05-2022; 29-04-2022 - Parecer.pdf- 0,203 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Maia; 07-04-2022; 02-05-2022; 29-04-2022 - Parecer.pdf- 0,208 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Graciosa; 07-04-2022; 02-05-2022; 29-04-2022 - Parecer.pdf- 0,107 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira; 07-04-2022; 02-05-2022; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,085 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Vila do Topo; 07-04-2022; 02-05-2022; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,089 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues; 07-04-2022; 02-05-2022; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,354 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe ; 07-04-2022; 02-05-2022; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,125 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Vitorino Nemésio; 07-04-2022; 02-05-2022; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,201 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Manuel de Arriaga; 07-04-2022; 02-05-2022; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,124 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Calheta; 07-04-2022; 02-05-2022; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,075 MB
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 00-00-00; 00-00-00; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,361 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Vila de Capelas; 07-04-2022; 02-05-2022; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,208 MB
Sindicato dos Professores da Região Açores; 00-00-00; 00-00-00; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,549 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada Canto da Maia; 07-04-2022; 02-05-2022; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,238 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Povoação; 07-04-2022; 02-05-2022; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,18 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Arrifes; 07-04-2022; 02-05-2022; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,133 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Integrada de Ponta Garça; 07-04-2022; 02-05-2022; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,19 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária da Ribeira Grande; 07-04-2022; 02-05-2022; 02-05-2022 - Parecer.pdf- 0,318 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Ribeira Grande; 07-04-2022; 02-05-2022; 03-05-2022 - Parecer.pdf- 0,104 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária do Nordeste; 07-04-2022; 02-05-2022; 04-05-2022 - Parecer.pdf- 0,143 MB
Assembleia da Escola Básica e Secundária de Velas; 07-04-2022; 02-05-2022; 04-05-2022 - Parecer.pdf- 0,756 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Água de Pau; 07-04-2022; 02-05-2022; 06-05-2022 - Parecer.pdf- 0,24 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Lagoa ; 07-04-2022; 02-05-2022; 10-05-2022 - Parecer.pdf- 0,634 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 2 de maio de 2022. Iniciativa remetida às Assembleias de Escola da RAA para emissão de parecer até 2 de maio de 2022
Videos
04-04-2022 - Apresentação e deliberação de diligências
06-05-2022 - Prorrogação de prazo
20-06-2022 - Audição do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores - SDPA
20-06-2022 - Audição do SPRA - Sindicato dos Professores da Região Açores
20-06-2022 - Audição da Secretária da Educação e dos Assuntos Culturais

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 7,014 MB - Video
Data de Plenário
05-07-2022
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
21-07-2022
Prazo para a Redação Final
26-07-2022
Nº Decreto/Resolução
17/2022

Representante da República
Data envio
08-08-2022