Texto Iniciativa - 0,186 MB
Nota Técnica - 0,162 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 1388
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0114
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional intervenção junto dos CTT contra encerramento de lojas CTT nos Açores
Tema
 Comércio
Data de entrada
 05/05/2022
Anúncio em Plenário
 10/05/2022
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/05/2022
Plenário
Data de Plenário
12/05/2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Retirada da dispensa exame Comissão; - Requerimento.pdf- 1,069 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
A 12 de maio de 2022, o proponente retirou a dispensa de exame em comissão. Baixou à Comissão para parecer
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/05/2022
Limite Parecer
26/05/2022
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,34 MB
Comissão
Economia
Data de envio
16/05/2022
Limite Parecer
26/05/2022
Data de entrada do Parecer
06/10/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores ; 20/05/2022; 20/06/2022; 00/00/00
Audições presenciais
Data; Observações
18/05/2022; Deliberação de diligências; Video;
09/06/2022; Audição da Diretora Comercial dos CTT nos Açores; Video;
09/06/2022; Audição da ANAFRE; Video;
09/06/2022; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
17/06/2022; Audição dos CTT nos Açores; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,074 MB - Video
Data de Plenário
21/10/2022
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: abstenções-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: abstenções-1 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
28/10/2022
Prazo para a Redação Final
02/11/2022
Nº Decreto/Resolução
33/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
07/11/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,206 MB
Título Final
Resolução n.º 37/2022/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional a intervenção junto dos CTT contra o encerramento de lojas CTT nos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/11/2022; 219; I; Não
Jornal Oficial; 15/11/2022; 148; I; Não