Texto Iniciativa - 0,442 MB
Nota Técnica - 0,193 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1576
Nº Processo
103
Nº proposta
0011
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas
Tema
Transportes
Data abertura
24-05-2022
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27-05-2022
Limite Parecer
27-06-2022
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
27-05-2022
Limite Parecer
27-06-2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores; 15-06-2022; 15-07-2022; 30-06-2022 - Parecer.pdf- 3,619 MB
Conselho Económico e Social dos Açores; 15-06-2022; 15-07-2022; 14-07-2022 - Parecer.pdf- 4,764 MB
APAVT - Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo - Açores; 15-06-2022; 15-07-2022; 00-00-00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 21-06-2022; 21-07-2022; 00-00-00
ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil; 21-06-2022; 21-07-2022; 25-07-2022 - Parecer.pdf- 0,853 MB
Grupo SATA; 21-06-2022; 21-07-2022; 21-07-2022 - Parecer.pdf- 1,694 MB
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 00-00-00; 00-00-00; 21-07-2022 - Parecer.pdf- 0,317 MB
Videos
09-06-2022 - Apresentação e deliberação de diligências
22-06-2022 - Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
26-07-2022 - Audição do Grupo de Trabalho da República para a revisão do Subsídio Social de Mobilidade