Texto Iniciativa - 0,442 MB
Nota Técnica - 0,193 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 1576
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0011
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas
Tema
 Transportes
Data de entrada
 24/05/2022
Anúncio em Plenário
 31/05/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/05/2022
Limite Parecer
27/06/2022
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 13,442 MB
Comissão
Economia
Data de envio
27/05/2022
Limite Parecer
27/06/2022
Data de entrada do Parecer
06/10/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores; 15/06/2022; 15/07/2022; 30/06/2022 - Parecer.pdf- 3,619 MB
Conselho Económico e Social dos Açores; 15/06/2022; 15/07/2022; 14/07/2022 - Parecer.pdf- 4,764 MB
APAVT - Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo - Açores; 15/06/2022; 15/07/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 21/06/2022; 21/07/2022; 00/00/00
ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil; 21/06/2022; 21/07/2022; 25/07/2022 - Parecer.pdf- 0,853 MB
Grupo SATA; 21/06/2022; 21/07/2022; 21/07/2022 - Parecer.pdf- 1,694 MB
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 00/00/00; 00/00/00; 21/07/2022 - Parecer.pdf- 0,317 MB
Videos
09/06/2022 - Apresentação e deliberação de diligências
22/06/2022 - Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
26/07/2022 - Audição do Grupo de Trabalho da República para a revisão do Subsídio Social de Mobilidade
Plenário
 - Video
Data de Plenário
14/02/2023 - Diário.pdf- 1,205 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,697 MB
Resultado
Rejeitado por empate na 2.ª votação
Votação
PS: abstenções-25 | PSD: abstenções-21 | CDS-PP: abstenções-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: a favor-1 | IL: abstenções-1 | PAN: contra-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00