Texto Iniciativa - 2,611 MB
Nota Técnica - 0,203 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 1640
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0036
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica
Tema
 Administração pública regional
Data de entrada
 31/05/2022
Anúncio em Plenário
 05/07/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/06/2022
Limite Parecer
18/07/2022
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,881 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
02/06/2022
Limite Parecer
18/07/2022
Data de entrada do Parecer
01/07/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Nac.dos Téc. Superiores S. Áreas D. e Terap.; 00/00/00; 00/00/00; 01/07/2022 - Parecer.pdf- 0,705 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 30 de junho de 2022. O parecer do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica foi enviado no âmbito da Audição Pública
Audições presenciais
Data; Observações
20/06/2022; Audição presencial do Senhor Secretário Regional da Saúde e Desporto; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,248 MB - Video
Data de Plenário
06/07/2022 - Diário.pdf- 1,165 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
21/07/2022
Prazo para a Redação Final
26/07/2022
Nº Decreto/Resolução
19/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
08/08/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,382 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2022/A
Sumário
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 29/08/2022; 116; I; Não
Diário da República; 26/08/2022; 165; I; Não