Texto Iniciativa - 0,827 MB
Nota Técnica - 0,195 MB
Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1746
Nº Processo
103
Nº proposta
0012
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Estabelece a uniformização e descentralização do Subsídio Social de Mobilidade das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Tema
Transportes
Data de entrada
08/06/2022
Anúncio em Plenário
05/07/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Deputado Independente Carlos Augusto Furtado
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/06/2022
Limite Parecer
13/07/2022
Comissão
-
Parecer.pdf - 9,956 MB
Comissão
Economia
Data de envio
13/06/2022
Limite Parecer
13/07/2022
Data de entrada do Parecer
06/10/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 21/06/2022; 21/07/2022; 00/00/00
APAVT - Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo; 21/06/2022; 21/07/2022; 00/00/00
ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores; 21/06/2022; 21/07/2022; 30/06/2022 -
Parecer.pdf- 2,725 MB
Conselho Económico e Social dos Açores; 21/06/2022; 21/07/2022; 14/07/2022 -
Parecer.pdf- 4,764 MB
ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil; 21/06/2022; 21/07/2022; 25/07/2022 -
Parecer.pdf- 0,853 MB
Grupo SATA; 21/06/2022; 21/07/2022; 21/07/2022 -
Parecer.pdf- 1,694 MB
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 00/00/00; 00/00/00; 21/07/2022 -
Parecer.pdf- 0,317 MB
Videos
17/06/2022 - Deliberação de diligências
22/06/2022 - Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
26/07/2022 - Audição do Grupo de Trabalho da República para a revisão do Subsídio Social de Mobilidade
Plenário
-
Video
Data de Plenário
14/02/2023 -
Diário.pdf- 1,205 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: abstenções-25 | PSD: abstenções-21 | CDS-PP: abstenções-3 | BE: contra-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: abstenções-1 | PAN: contra-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00