Texto Iniciativa - 1,446 MB
Nota de Admissibilidade - 0,031 MB
Nota Técnica - 0,132 MB

Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
2395
Nº Processo
102
Nº proposta
0041
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aprova o Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional
Tema
Educação
Data de entrada
05/08/2022
Anúncio em Plenário
06/09/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/08/2022
Limite Parecer
26/09/2022
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 4,084 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
08/08/2022
Limite Parecer
26/09/2022
Novo prazo
24/01/2023
Data de entrada do Parecer
21/12/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 02/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,477 MB
SPRA - Sindicato dos Professores da Região Açores; 02/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,416 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária da Ribeira Grande; 02/09/2022; 03/10/2022; 23/09/2022 - Parecer.pdf- 0,314 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária de Velas; 02/09/2022; 03/10/2022; 27/09/2022 - Parecer.pdf- 0,081 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Maia; 02/09/2022; 03/10/2022; 30/09/2022 - Parecer.pdf- 0,16 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Água de Pau; 02/09/2022; 03/10/2022; 30/09/2022 - Parecer.pdf- 0,431 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Vitorino Nemésio; 02/09/2022; 03/10/2022; 30/09/2022 - Parecer.pdf- 0,169 MB
Assembleia de Escola da EBI de Capelas; 02/09/2022; 03/10/2022; 02/10/2022 - Parecer.pdf- 0,288 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Graciosa; 02/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,277 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária das Flores; 02/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,333 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Manuel de Arriaga; 02/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,126 MB
Assembleia de Escola da EBS do Nordeste; 02/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,576 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Vila do Topo; 02/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,406 MB
Assembleia de Escola da EBS da Calheta ; 02/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,073 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Lagoa; 02/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,098 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada Canto da Maia; 02/09/2022; 03/10/2022; 04/10/2022 - Parecer.pdf- 0,148 MB
Assembleia de Escola da EBS Armando Côrtes-Rodrigues; 02/09/2022; 03/10/2022; 03/10/2022 - Parecer.pdf- 0,257 MB
Assembleia de Escola da Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond; 02/09/2022; 03/10/2022; 06/10/2022 - Parecer.pdf- 0,103 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 13 de setembro de 2022. A 2 de setembro de 2022 foram solicitados pareceres às Assembleias de Escola com data limite de 3 de outubro de 2022.
Audições presenciais
Data; Observações
02/09/2022; Deliberação de diligências; Video;
23/09/2022; Prorrogação de prazo; Video;
30/11/2022; Audição da UGT-A - União Geral de Trabalhadores dos Açores; Video;
30/11/2022; Audição do SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; Video;
30/11/2022; Audição da CGTP-IN; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,812 MB - Video
Data de Plenário
07/03/2023 - Diário.pdf- 1,054 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,15 MB
BE; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,955 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 4,153 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,429 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-23 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-1 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
13/03/2023
Prazo para a Redação Final
20/03/2023
Nº Decreto/Resolução
8/2023
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,183 MB
Data envio
30/03/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
12/04/2023

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 1,212 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2023/A
Sumário
Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/04/2023; 74; I; Não
Jornal Oficial; 17/04/2023; 47; I; Não