Texto Iniciativa - 4,474 MB
Documentos a que se refere o artigo 7º da proposta de DLR - 0,131 MB
Nota de Admissibilidade - 0,041 MB
Nota Técnica - 0,167 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2570
Nº Processo
102
Nº proposta
0042
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aprova a alteração do Programa Regional da Água dos Açores
Tema
Recursos hídricos
Data de entrada
02/09/2022
Anúncio em Plenário
06/09/2022
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/09/2022

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/09/2022
Limite Parecer
11/10/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 2,532 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
13/09/2022
Limite Parecer
11/10/2022
Novo prazo
10/11/2022
Data de entrada do Parecer
17/11/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha do Corvo; 13/09/2022; 10/11/2022; 11/10/2022 - Parecer.pdf- 0,226 MB
Conselho de Ilha das Flores; 13/09/2022; 10/11/2022; 17/10/2022 - Parecer.pdf- 0,62 MB
Conselho de Ilha do Faial; 13/09/2022; 10/11/2022; 00/00/00
Conselho de Ilha do Pico; 13/09/2022; 10/11/2022; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Jorge; 13/09/2022; 10/11/2022; 07/10/2022 - Parecer.pdf- 0,06 MB
Conselho de Ilha da Graciosa; 13/09/2022; 10/11/2022; 00/00/00
Conselho de Ilha da Terceira; 13/09/2022; 10/11/2022; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Miguel; 13/09/2022; 10/11/2022; 00/00/00
Conselho de Ilha de Santa Maria; 13/09/2022; 10/11/2022; 17/10/2022 - Parecer.pdf- 0,611 MB
ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; 26/09/2022; 10/11/2022; 17/10/2022 - Parecer.pdf- 0,84 MB
Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 26/09/2022; 10/11/2022; 00/00/00
Universidade dos Açores; 26/09/2022; 10/11/2022; 00/00/00
Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 26/09/2022; 17/10/2022; 18/10/2022 - Parecer.pdf- 0,211 MB
Observações
A 26 de setembro de 2022 foram solicitados pareceres às Associações de Ambiente com data limite de 17 de outubro de 2022
Audições presenciais
Data; Observações
23/09/2022; Deliberação de diligências; Video;
07/10/2022; Prorrogação de prazo; Video;
14/10/2022; Audição do Secretário Regional do Ambiente e das Alteração Climáticas; Video;
17/11/2022; Apreciação e emissão de parecer; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 4,664 MB - Video
Data de Plenário
17/01/2023 - Diário.pdf- 1,191 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,237 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,313 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
03/02/2023
Prazo para a Redação Final
08/02/2023
Nº Decreto/Resolução
1/2023
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,328 MB
Data envio
27/02/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
10/03/2023

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 3,888 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/A
Sumário
Aprova a alteração do Programa Regional da Água dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/03/2023; 48; I; Não
Jornal Oficial; 09/03/2023; 30; I; Não