Texto Iniciativa - 0,779 MB
Nota de Admissibilidade - 0,183 MB
Nota Técnica - 0,085 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
3101
Nº Processo
105
Nº proposta
0073
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao DLR n.º 16/2022/A, de 21 de junho, que Estabelece o Regime Jurídico da Taxa Turística Regional
Tema
Turismo
Data de entrada
18/10/2022
Anúncio em Plenário
21/10/2022
Com pedido de
Urgência - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
• Deputado Independente Carlos Augusto Furtado

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/10/2022

Plenário
Data de Plenário
21/10/2022
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão para parecer

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/10/2022
Limite Parecer
23/11/2022
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 5,316 MB
Comissão
Economia
Data de envio
24/10/2022
Limite Parecer
23/11/2022
Data de entrada do Parecer
23/11/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 27/10/2022; 22/11/2022; 22/11/2022 - Parecer.pdf- 0,159 MB
ATA - Associação de Turismo dos Açores; 27/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias - Delegação Regional; 27/10/2022; 22/11/2022; 18/11/2022 - Parecer.pdf- 0,976 MB
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 27/10/2022; 22/11/2022; 21/11/2022 - Parecer.pdf- 0,562 MB
Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 27/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 27/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada - Delegação de Santa Maria; 27/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha da Graciosa; 27/10/2022; 22/11/2022; 22/11/2022 - Parecer.pdf- 1,054 MB
Núcleo Empresarial da Ilha das Flores e Corvo; 27/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge; 27/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
ACIP - Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico; 27/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
Associação Empresarial dos Açores; 27/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
ALA - Associação de Alojamento Local dos Açores; 27/10/2022; 22/11/2022; 21/11/2022 - Parecer.pdf- 0,142 MB
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal; 28/10/2022; 22/11/2022; 23/11/2022 - Parecer.pdf- 0,268 MB
AHP - Associação de Hotelaria de Portugal; 28/10/2022; 22/11/2022; 22/11/2022 - Parecer.pdf- 0,478 MB
APAVT - Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo; 28/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
AREAT Açores ; 28/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
Casas Açorianas - Associação de Turismo em Espaço Rural; 28/10/2022; 22/11/2022; 22/11/2022 - Parecer.pdf- 0,099 MB
Associação Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 28/10/2022; 22/11/2022; 22/11/2022 - Parecer.pdf- 0,188 MB
ARTAC; 28/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
AGITA - Associação de Guias de Informação Turística dos Açores; 28/10/2022; 22/11/2022; 18/11/2022 - Parecer.pdf- 1,368 MB
ACT Azores; 28/10/2022; 22/11/2022; 00/00/00
Audições presenciais
Data; Observações
26/10/2022; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
07/11/2022; Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Video;

Plenário
- Video
Data de Plenário
15/12/2022 - Diário.pdf- 1,383 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
Independente; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,954 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: contra-1 | IL: abstenções-1 | PAN: contra-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00