Texto Iniciativa - 30,466 MB
Nota de Admissibilidade - 0,186 MB
Nota Técnica - 0,102 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
3646
Nº Processo
102
Nº proposta
0050
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aprova o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+)
Tema
Ambiente
Data de entrada
09/12/2022
Anúncio em Plenário
13/12/2022
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/12/2022
Limite Parecer
11/01/2023
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 9,581 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
12/12/2022
Limite Parecer
11/01/2023
Novo prazo
13/02/2023
Data de entrada do Parecer
22/03/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de ilha do Corvo; 22/12/2022; 23/01/2023; 01/02/2023 - Parecer.pdf- 0,164 MB
Conselho de ilha das Flores; 22/12/2022; 23/01/2023; 26/01/2023 - Parecer.pdf- 0,203 MB
Conselho de ilha de Santa Maria; 22/12/2022; 23/01/2023; 23/01/2023 - Parecer.pdf- 0,732 MB
Conselho de ilha de São Miguel; 22/12/2022; 23/01/2023; 00/00/00
Conselho de ilha do Faial; 22/12/2022; 23/01/2023; 31/01/2023 - Parecer.pdf- 0,849 MB
Conselho de ilha do Pico; 22/12/2022; 23/01/2023; 00/00/00
Conselho de ilha de São Jorge; 22/12/2022; 23/01/2023; 23/01/2023 - Parecer.pdf- 0,093 MB
Conselho de ilha da Graciosa; 22/12/2022; 23/01/2023; 24/01/2023 - Parecer.pdf- 0,29 MB
Conselho de ilha da Terceira; 22/12/2022; 23/01/2023; 01/02/2023 - Parecer.pdf- 0,709 MB
AMRAA- Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 22/12/2022; 23/01/2023; 00/00/00
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável; 06/01/2023; 06/02/2023; 02/02/2023 - Parecer.pdf- 0,665 MB
Universidade dos Açores; 06/01/2023; 06/02/2023; 06/02/2023 - Parecer.pdf- 0,174 MB
Azorica; 06/01/2023; 06/02/2023; 18/01/2023 - Parecer.pdf- 0,195 MB
Câmara Municipal das Lajes das Flores; 11/01/2023; 10/02/2023; 30/01/2023 - Parecer.pdf- 0,082 MB
Câmara Municipal da Horta; 11/01/2023; 10/02/2023; 06/02/2023 - Parecer.pdf- 1,091 MB
Câmara Municipal de Lagoa; 11/01/2023; 10/02/2023; 07/02/2023 - Parecer.pdf- 0,616 MB
Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 06/01/2023; 06/02/2023; 07/02/2023 - Parecer.pdf- 0,204 MB
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 11/01/2023; 10/02/2023; 10/02/2023 - Parecer.pdf- 0,573 MB
TERAMB; 11/01/2023; 10/02/2023; 10/02/2023 - Parecer.pdf- 0,375 MB
AZORMED; 11/01/2023; 10/02/2023; 13/02/2023 - Parecer.pdf- 0,587 MB
MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, EIM; 00/00/00; 10/02/2023; 23/02/2023 - Parecer.pdf- 0,76 MB
Observações
A 6 de janeiro de 2023 foram solicitados pareceres às Associações de Ambiente com data limite de 6 de fevereiro de 2023. A 11 de janeiro de 2023 foram solicitados pareceres aos Operadores de Gestão de Resíduos com data limite de 10 de fevereiro de 2023.
Audições presenciais
Data; Observações
28/12/2022; Deliberação de diligências; Video;
06/01/2023; Prorrogação de prazo ; Video;
25/01/2023; Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas; Video;
23/02/2023; Audição da AMRAA; Video;
21/03/2023; Apreciação e emissão de parecer; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 7,171 MB - Video
Data de Plenário
14/06/2023 - Diário.pdf- 1,005 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,099 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
19/06/2023
Prazo para a Redação Final
26/06/2023
Nº Decreto/Resolução
22/2023
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,128 MB
Data envio
04/07/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
07/08/2023

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 5,408 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
Sumário
Aprova o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+)
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/07/2023; 138; I; Não
Jornal Oficial; 19/07/2023; 87; I; Não