Texto Iniciativa - 0,403 MB Nota Técnica - 0,14 MB Nota de Admissibilidade - 0,076 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 383 Nº Processo 105 Nº proposta 0082 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A, de 28 de março, que estabelece o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas Tema Educação Data de entrada 07/02/2023 Anúncio em Plenário 14/02/2023 Com pedido de Autor do texto inicial • BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	09/02/2023
Limite Parecer	13/03/2023
Comissão	Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 4,526 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	09/02/2023
Limite Parecer	13/03/2023
Novo prazo	15/05/2023
Data de entrada do Parecer	08/05/2023
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	FAPA - Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação; 24/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
	Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira ; 00/00/00; 00/00/00; 28/02/2023 - Parecer.pdf- 0,439 MB
	Escola Secundária Manuel de Arriaga; 24/02/2023; 27/03/2023; 03/03/2023 - Parecer.pdf- 0,093 MB
	Escola Básica Integrada de Ribeira Grande; 24/02/2023; 27/03/2023; 08/03/2023 - Parecer.pdf- 0,046 MB
	Escola Báscia Integrada da Horta; 24/02/2023; 27/03/2023; 21/03/2023 - Parecer.pdf- 0,927 MB
	Escola Básica e Secundária do Nordeste; 24/02/2023; 27/03/2023; 21/03/2023 - Parecer.pdf- 1,036 MB
	Escola Báscia Integrada de Ginetes; 24/02/2023; 27/03/2023; 24/03/2023 - Parecer.pdf- 0,302 MB
	Escola Báscia Integrada da Maia; 24/02/2023; 27/03/2023; 27/03/2023 - Parecer.pdf- 1,352 MB
Observações	A 24 de fevereiro de 2023 foram solicitados parecer aos Conselhos Executivos das Unidades Orgânicas do sistema educativo regional, com data limite de 27 de março de 2023,
Videos	22/02/2023 - Apresentação e deliberação de diligências
	27/03/2023 - Prorrogação de prazo
	27/04/2023 - Audição do Governo Regional