Texto Iniciativa - 0,403 MB
Nota de Admissibilidade - 0,076 MB
Nota Técnica - 0,14 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
383
Nº Processo
105
Nº proposta
0082
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A, de 28 de março, que estabelece o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas
Tema
Educação
Data de entrada
07/02/2023
Anúncio em Plenário
14/02/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/02/2023
Limite Parecer
13/03/2023
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 4,526 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
09/02/2023
Limite Parecer
13/03/2023
Novo prazo
15/05/2023
Data de entrada do Parecer
08/05/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
FAPA - Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação; 24/02/2023; 27/03/2023; 00/00/00
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira ; 00/00/00; 00/00/00; 28/02/2023 - Parecer.pdf- 0,439 MB
Escola Secundária Manuel de Arriaga; 24/02/2023; 27/03/2023; 03/03/2023 - Parecer.pdf- 0,093 MB
Escola Básica Integrada de Ribeira Grande; 24/02/2023; 27/03/2023; 08/03/2023 - Parecer.pdf- 0,046 MB
Escola Báscia Integrada da Horta; 24/02/2023; 27/03/2023; 21/03/2023 - Parecer.pdf- 0,927 MB
Escola Básica e Secundária do Nordeste; 24/02/2023; 27/03/2023; 21/03/2023 - Parecer.pdf- 1,036 MB
Escola Báscia Integrada de Ginetes; 24/02/2023; 27/03/2023; 24/03/2023 - Parecer.pdf- 0,302 MB
Escola Báscia Integrada da Maia; 24/02/2023; 27/03/2023; 27/03/2023 - Parecer.pdf- 1,352 MB
Observações
A 24 de fevereiro de 2023 foram solicitados parecer aos Conselhos Executivos das Unidades Orgânicas do sistema educativo regional, com data limite de 27 de março de 2023,
Audições presenciais
Data; Observações
22/02/2023; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
27/03/2023; Prorrogação de prazo; Video;
27/04/2023; Audição do Governo Regional; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,224 MB - Video
Data de Plenário
13/07/2023 - Diário.pdf- 1,157 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,747 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,261 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: contra-20 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
17/07/2023
Prazo para a Redação Final
24/07/2023
Nº Decreto/Resolução
28/2023
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
08/08/2023

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,434 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2023/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A, de 28 de março, que estabelece o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/08/2023; 158; I; Não
Jornal Oficial; 17/08/2023; 104; I; Não