Texto Iniciativa - 0,35 MB
Nota Técnica - 0,081 MB
Nota de Admissibilidade - 0,182 MB
Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
632
Nº Processo
105
Nº proposta
0087
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Criação do Portal de Nomeações no sítio do Governo dos Açores
Tema
Administração pública regional
Data de entrada
06/03/2023
Anúncio em Plenário
07/03/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/03/2023
Limite Parecer
05/04/2023
Comissão
Política Geral
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,93 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
06/03/2023
Limite Parecer
05/04/2023
Novo prazo
05/06/2023
Data de entrada do Parecer
22/05/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Comissão Nacional de Proteção de Dados; 29/03/2023; 27/04/2023; 20/04/2023 -
Parecer.pdf- 0,853 MB
Videos
28/03/2023 - Apresentação e deliberação de diligências
04/05/2023 - Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública