Texto Iniciativa - 0,35 MB
Nota de Admissibilidade - 0,182 MB
Nota Técnica - 0,081 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 632
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0087
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Criação do Portal de Nomeações no sítio do Governo dos Açores
Tema
 Administração pública regional
Data de entrada
 06/03/2023
Anúncio em Plenário
 07/03/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/03/2023
Limite Parecer
05/04/2023
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,93 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
06/03/2023
Limite Parecer
05/04/2023
Novo prazo
05/06/2023
Data de entrada do Parecer
22/05/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Comissão Nacional de Proteção de Dados; 29/03/2023; 27/04/2023; 20/04/2023 - Parecer.pdf- 0,853 MB
Videos
28/03/2023 - Apresentação e deliberação de diligências
04/05/2023 - Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Plenário
 - Video
Data de Plenário
13/06/2023 a 14/06/2023
Resultado
Aprovado por maioria na generalidade
Votação
PS: a favor-24 | PSD: abstenções-20 | CDS-PP: abstenções-3 | BE: a favor-2 | PPM: abstenções-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
A discussão e votação na especialidade decorreu ao abrigo do artigo 136.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Projeto de DLR 85/XII - Projeto DLR 85/XII