Texto Iniciativa - 0,35 MB Nota de Admissibilidade - 0,182 MB Nota Técnica - 0,081 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 632 Nº Processo 105 Nº proposta 0087 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Criação do Portal de Nomeações no sítio do Governo dos Açores Tema Administração pública regional Data de entrada 06/03/2023 Anúncio em Plenário 07/03/2023 Com pedido de Autor do texto inicial • BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	06/03/2023
Limite Parecer	05/04/2023
Comissão	Política Geral

---

Comissão

- Parecer.pdf - 0,93 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	06/03/2023
Limite Parecer	05/04/2023
Novo prazo	05/06/2023
Data de entrada do Parecer	22/05/2023
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Comissão Nacional de Proteção de Dados; 29/03/2023; 27/04/2023; 20/04/2023 - Parecer.pdf- 0,853 MB
Audições presenciais	Data; Observações
	28/03/2023; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
	04/05/2023; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;

---

Plenário

- Video

Data de Plenário	13/06/2023
Resultado	Aprovado por maioria na generalidade
Votação	PS: a favor-24 | PSD: abstenções-20 | CDS-PP: abstenções-3 | BE: a favor-2 | PPM: abstenções-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Observações	A discussão e votação na especialidade decorreu ao abrigo do artigo 136.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Projeto de DLR 85/XII - Projeto DLR 85/XII