Texto Iniciativa - 0,349 MB Nota de Admissibilidade - 0,188 MB Nota Técnica - 0,088 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 861 Nº Processo 109 Nº proposta 0156 Titulo Projeto de Resolução Assunto Regime Jurídico da Operação Turística de Observação de Cetáceos Tema Turismo Data de entrada 28/03/2023 Anúncio em Plenário 18/04/2023 Com pedido de Urgência - Retirado; Dispensa - Retirado Autor do texto inicial • CDS-PP/PSD/PPM

Presidência da Assembleia

Data de Despacho

29/03/2023

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Plenário

Data de Plenário	21/04/2023
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	CDS-PP; Retirada do pedido de urg. e disp.; - Requerimento.pdf- 0,377 MB
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Observações	Baixou à Comissão para parecer

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Presidência da Assembleia

Data de Despacho	27/04/2023
Limite Parecer	30/05/2023
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 3,98 MB

Comissão	Economia
Data de envio	27/04/2023
Limite Parecer	30/05/2023
Novo prazo	03/07/2023
Data de entrada do Parecer	06/07/2023
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Universidade dos Açores - DOP; 22/05/2023; 22/06/2023; 30/06/2023 - Parecer.pdf- 1,04 MB
	Adriano Medeiros; 22/05/2023; 22/06/2023; 25/05/2023 - Parecer.pdf- 0,149 MB
	Animatour Island Guide; 22/05/2023; 22/06/2023; 26/05/2023 - Parecer.pdf- 0,042 MB
	AOMA - Associação dos Operadores Marítimos dos Açores; 00/00/00; 00/00/00; 23/05/2023 - Parecer.pdf- 1,248 MB
	Empresa Azul Carismático ; 22/05/2023; 22/06/2023; 06/06/2023 - Parecer.pdf- 0,128 MB
	Palavraderente Unipessoal, Lda; 22/05/2023; 22/06/2023; 07/06/2023 - Parecer.pdf- 0,142 MB
	Norberto Diver; 22/05/2023; 22/06/2023; 20/06/2023 - Parecer.pdf- 0,946 MB
	Tomás Anselmo; 22/05/2023; 22/06/2023; 22/06/2023
	Alice Soccodato; 22/05/2023; 22/06/2023; 22/06/2023 - Parecer.pdf- 0,05 MB
	AEOCSM - Associação De Empresas De Observação de Cetáceos De São Miguel; 22/05/2023; 22/06/2023; 23/06/2023 - Parecer.pdf- 0,078 MB
	Naturalist - Science & Tourism; 22/05/2023; 22/06/2023; 23/06/2023 - Parecer.pdf- 0,085 MB
Observações	A 22 de maio de 2023 foi solicitado parecer aos operadores marítimos-turísticos licenciados dos Açores, com data limite de 22 de junho de 2023. Em resultado da dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo Decreto do Presidente da República n.º 115.º-A/2023, de 11 de dezembro, nos termos do n.º 4 do artigo 45.º do EPARAA, a presente iniciativa caducou.
Audições presenciais	Data; Observações
	18/05/2023; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
	23/05/2023; Audição da AOMA; Video;
	23/05/2023; Audição do Governo Regional; Video;
	23/05/2023; Prorrogação de prazo; Video;
	06/06/2023; Manifestação de interesse da AEOC de São Miguel em se pronunciar sobre o PR n.º156/XII; Video;
	21/06/2023; Audição do Presidente da Associação de Empresas de Observação de Cetáceos de São Miguel; Video;