Texto Iniciativa - 9,195 MB
Nota de Admissibilidade - 0,185 MB
Nota Técnica - 0,143 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 1428
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0059
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA
Tema
 Pescas
Data de entrada
 24/05/2023
Anúncio em Plenário
 13/06/2023
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/05/2023
Limite Parecer
26/06/2023
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,286 MB
Comissão
Economia
Data de envio
25/05/2023
Limite Parecer
26/06/2023
Novo prazo
07/07/2023
Data de entrada do Parecer
06/07/2023
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
APASA; 13/06/2023; 03/07/2023; 00/00/00
APEDA; 13/06/2023; 03/07/2023; 04/07/2023 - Parecer.pdf- 0,443 MB
Sindicato dos Pescadores da Ilha Terceira (Documentos entregues); 00/00/00; 00/00/00; 26/06/2023 - Parecer.pdf- 1,611 MB
Porto de Abrigo, Organização de Produtores da Pesca Crl. ; 27/06/2023; 06/07/2023; 00/00/00
Videos
06/06/2023 - Deliberação de diligências
21/06/2023 - Audição de um representante do Sindicato dos Pescadores da Ilha Terceira
21/06/2023 - Audição do Presidente da Federação das Pescas dos Açores
27/06/2023 - Audição do Secretário Regional do Mar e das Pescas
27/06/2023 - Audição do Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores
27/06/2023 - Sobre a audição da Porto de Abrigo, Organização de Produtores da Pesca Crl. - Deliberação de novas diligências
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 4,417 MB - Video
Data de Plenário
13/09/2023 a 14/09/2023 - Diário.pdf- 1,261 MB
13/09/2023 - Diário.pdf- 1,235 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,727 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Subst. integral das prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,498 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,097 MB
PSD/CDS-PP/PPM; subst. int. da subst. inte. prop. alte.; - P. Alteracao.pdf- 2,394 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,542 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
27/09/2023
Prazo para a Redação Final
02/10/2023
Nº Decreto/Resolução
34/2023
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,182 MB
Data envio
16/10/2023
Despacho
Publicação
Data despacho
23/10/2023
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,272 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2023/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores — FUNDOPESCA
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/10/2023; 206; I; Não
Jornal Oficial; 25/10/2023; 137; I; Não